Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

Empresas

Nuno Villa-Lobos: “Nunca houve, até hoje, em 50 anos de democracia, uma reforma da justiça tributária”

No encerramento do Advisory Summit 2026, que decorreu esta manhã na Câmara de Comércio, em Lisboa, organizado pelo Jornal Económico, o presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Villa-Lobos destacou a reforma da justiça administrativa e tributária, tal como anunciada há duas semanas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como o próximo objetivo estratégico da governação.
Filipe Gil8 Jul
Nuno Villa-Lobos: “Nunca houve, até hoje, em 50 anos de democracia, uma reforma da justiça tributária”
Economia

“Um dos pontos centrais da atuação do Governo é fazer a reforma da gestão financeira do Estado”, diz Joaquim Miranda Sarmento

Joaquim Miranda Sarmento destacou, na conferência anual do CAAD na qual o JE é parceiro, o pipeline de investimentos que serão executados de forma mais célere em Portugal caso se resolvam os constrangimentos atuais ao nível do mercado laboral e burocracia. E sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só há mexidas no IRS e escalões do IMT.
António Sarmento e Lígia Simões1 Out
“Um dos pontos centrais da atuação do Governo é fazer a reforma da gestão financeira do Estado”, diz Joaquim Miranda Sarmento
JE Leitor

Legislar é o primeiro momento para prevenir a corrupção

Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, destacou a legislação como o momento fundamental, no sentido de prevenir a corrupção, numa intervenção em que falou sobre o passado e o presente da PJ (com duas demissões pelo meio) e a importância de garantir a independência e a transparência das instituições, assim como o equilíbrio nos meios de investigação.
José Carlos Lourinho10 Nov
Legislar é o primeiro momento para prevenir a corrupção
Empresas

Tribunal arbitral considera ilegal imposto de solidariedade sobre sucursal de banco francês

A decisão de março passado do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) cita Direito da União Europeia e jurisprudência europeia para considerar que é “inválida a autoliquidação do denominado ASSB (Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário) porque contrária ao direito da União” e que deve “o ato tributário em causa, ser anulado, por ilegalidade substantiva”.
Jornal Económico com Lusa27 Abr
Tribunal arbitral considera ilegal imposto de solidariedade sobre sucursal de banco francês