câmaras municipais

Segundo os resultados oficiais das últimas autárquicas, 171 dos presidentes de Câmara eleitos vão cumprir agora o seu primeiro mandato, outros 90 foram eleitos para um segundo mandato e 47 vão cumprir o terceiro e último mandato que é permitido pela lei que limita a três os mandatos consecutivos permitidos à frente da mesma câmara municipal.

Esta eleição demonstrou uma grande maturidade do eleitorado e reforçou a minha confiança na democracia. Que é um sistema imperfeito porque é um sistema humano, mas que simultaneamente retira dessa sua humanidade original a capacidade de auto-aperfeiçoamento.

Das 200 câmaras municipais, pelo menos 43 vão devolver aos contribuintes a totalidade do valor, mas autarquias como Coimbra, Cascais, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães não vão abdicar da receita.

As eleições deste ano são vistas como um momento de viragem, dado que mais de uma centena de autarcas estão em fim de ciclo.

Medida do Governo para libertar terrenos a “preços moderados”, impõe um limite aos dois munícipios por se encontrarem 225% (3.737 euros/m2) acima da mediana. Porto fica de fora.

Os temas que motivam as principais queixas dos munícipes são a falta de Limpeza, Obras, Iluminação Pública, Ruído e Estacionamento motivam as principais queixas dos munícipes. Há a destacar a Câmara Municipal de Portalegre que ainda não recebeu qualquer reclamação este ano.

Para 2024, a maior parte das autarquias decidiu manter as taxas, mas 48 Câmaras Municipais optaram por descer o IMI. Além disso, a maior parte das autarquias decidiu atribuir o desconto familiar. De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 237 municípios anunciaram a medida de redução do IMI para famílias com dependentes.  

O Estado que prima pelo atraso em todas as relações com os cidadãos e empresas, propõe-se intervir atempadamente numa relação entre privados. Pretende-se promover a actividade de senhorio e ameaça-se com expropriação.