Alteração à portaria é um “ataque perigoso” à independência e transparência do sistema, diz bastonária dos Advogados
A Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, criticou alteração à portaria de nomeação de defensores oficiosos, que prevê que os tribunais possam nomear em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados.