Autoridade Tributária

Companhia diz que vai tomar decisão sobre os próximos passos quando for notificada da decisão.

Especialistas em direito fiscal apontam o dedo às pendências tributárias que continuam a congestionar os tribunais. Análise foi feita no âmbito da conferência anual do CAAD, que contou com a organização do JE e teve lugar esta quarta-feira em Lisboa.

Em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, a AT refere que passou a usar um programa eletrónico denominado “sistema insight” para rastrear o selo de controlo fiscal, cujo objetivo é travar as ilegalidades aduaneiras, incluindo a falsificação de selos desses produtos.

Numa mensagem publicada no Portal das Finanças, a AT alerta que nas mensagens em causa é pedido que se carregue nos links fornecidos com objetivo de convencer o contribuinte a fornecer dados, o que nunca deve ser efetuado.

“Esta falha na antecipação de uma informação essencial traduz-se, na prática, em atrasos evitáveis nas importações e em custos operacionais acrescidos para os operadores económicos”, denunciou o bastonário da ODO, Mário Jorge, em comunicado enviado à Lusa.

O prazo para a entrega da declaração de IRS começa em abril, mas para não perder dinheiro é preciso validar já as faturas. O prazo para o fazer termina dia 25 de fevereiro, mas é importante não deixar tudo para o último dia, alertam os especialistas.

O legislador faz a lei, sim, mas quem a interpreta é o fisco, que pode decidir independentemente do espírito que motivou a definição das regras, agindo em conformidade com a sua decisão.

Os trabalhadores do fisco exigem a valorização da carreira, melhores condições de trabalho e a revisão da tabela salarial.

Foram abrangidos quase 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda que acabaram por receber prestações deste subsídio que não lhes eram devidas, avança esta segunda-feira o jornal Público. A publicação acrescenta que aqueles que foram afetados por este erro deixaram de ter direito a este apoio como ainda têm dívidas à Segurança Social.

Com a saída de Nuno Félix para o Governo em 2019, o lugar ficou vago. Com a líder da AT acumular a pasta. Em agosto foi finalmente lançado concurso para o lugar.

Em comunicado o CNCS revela que os dois incidentes não estão relacionados, sublinhando que o leak em causa “resulta de atividade criminosa com recurso a infostealers* e instrumentos semelhantes. A publicação deste tipo de leaks é algo que ocorre com alguma regularidade”.

O balanço mais recente dá conta que a Autoridade Tributária validou um total de 91.585 pedidos que já tinham sido validados pelas direções-gerais de Estatísticas da Educação e Ciência e do Ensino Superior. 

Urge uma simplificação da legislação aplicável para garantir uma implementação efetiva de um benefício que poderá ter um impacto muito substancial na promoção da I&D em Portugal.

Segundo a AT, o Portal das Finanças vai ser alvo de uma intervenção, que durará duas horas no domingo. Esta iniciar-se-á às 7horas da manhã e vai afetar vários serviços do portal.

Seguradora que comprou a GNB Vida em 2019 quer que os prejuízos fiscais de 121,6 milhões gerados na sucursal de Itália não sejam registados em Portugal.

De acordo com o Portal da Queixa, os problemas com a validação da declaração de IRS e IRC geraram 29,6% das reclamações e os erros com o cálculo do valor a ser reembolsado foi responsável por 22,2% das queixas apresentadas.

Operação "Express Delivery" realizou 65 buscas esta terça-feira no país, visando a sede da Uber em Lisboa. Ministério Público evoca factos que podem ser crime de fraude fiscal e contra a Segurança Social, e que terão provocado prejuízos que ascendem a 35,5 milhões de euros.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos aconselha os contribuintes a não correrem logo na abertura nem a deixarem para o fim. Veja aqui o calendário do IRS até ao final da campanha. Mudanças na retenção do imposto podem levar a menores reembolsos.

Os números em questão, comunicados pela AT ao governante ontem, quarta-feira, foram divulgados a meio do dia na audição sobre a caducidade do prazo de pagamento do IMI das barragens, que decorre no Parlamento a pedido do Bloco de Esquerda (BE). 

O pecado mortal de muitas das infraestruturas basilares do nosso sistema social e económico é a sua invisibilidade. Até ao dia em que falham.