Assembleia Legislativa da República

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

"Os deputados do PS eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira", justificaram os deputados socialistas da Madeira e dos Açores relativamente ao seu sentido de voto na generalidade no OE2025.

"É inaceitável e compromete a autoridade, disciplina e dignidade das próprias Forças Armadas", disse o Chega sobre o incidente em Figo Maduro que envolveu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Proteção Civil da Madeira atira ainda "profundo desconhecimento" em relação à aquisição dos helicópteros Kamov, uma vez que "este tipo de equipamento está proibido de operar em espaço europeu" por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia.

A força partidária defende criação de sistema fiscal próprio para a Madeira. Governos da Madeira e dos Açores têm estado a trabalhar numa proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais.

Em 2015, o Bloco de Esquerda (BE) elegeu deputado à Assembleia da República com 13.342 votos. Nas regionais da Madeira de setembro de 2023 o JPP ficou acima desse registo e o Chega não esteve muito longe.

O presidente do parlamento da Madeira disse que quando se esperava uma revisão da Constituição que "aumentasse os poderes legislativos da Região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso".

O presidente da Assembleia da Madeira disse que os projetos de revisão constitucional são "uma desilusão" e estão "longe de corresponder" às necessidades e aspirações das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. José Manuel Rodrigues voltou a alertar para a necessidade de existir uma nova lei das Finanças Regionais.

O presidente do parlamento regional salientou que ninguém deve ignorar o desejo que a Região tem de "ampliar a Autonomia", acrescentando ainda que ninguém deve "subestimar a força da Região para a conquistar".

O antigo deputado do PSD Madeira na Assembleia da República e ex-eurodeputado e secretário regional no Governo da Madeira admitiu obras inventadas, influência de empresários no afastamento de secretários regionais do executivo madeirense, e favorecimento a grupos económicos.

A audição requerida pelo PSD deve acontecer esta quarta-feira. Os sociais democratas alertam que é preciso soluções que evitem rutura nas comunicações.