ANAC

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou, no ano passado, coimas de 3,5 milhões de euros às companhias aéreas, por violação de faixas horárias (‘slots’) e de restrições noturnas no aeroporto de Lisboa, adiantou a presidente da entidade.

Uma vez apreciadas as reclamações dos concorrentes e comentários do Comité de Utilizadores dos Aeroportos de Lisboa (CUAL), do Porto (CUAP) e de Faro (CUAF), o júri elabora o relatório final, que será submetido a deliberação do Conselho de Administração da ANAC, para decisão de seleção.

A recomendação consta de uma carta enviada à ANA, na qual o executivo analisa o Relatório das Consultas sobre o novo aeroporto de Lisboa, que reuniu contributos de mais de 100 entidades, incluindo companhias aéreas, empresas de assistência em escala, câmaras municipais, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a NAV Portugal.

Estão em causa os voos que aterraram ou descolaram entre as 00:00 e as 06:00, ultrapassando os limites diários ou semanais estabelecidos pelas atuais portarias que impõem restrições ao tráfego aéreo noturno devido ao ruído.

O júri do concurso está a finalizar o relatório preliminar que hierarquiza as três propostas ao concurso das licenças de handling lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Segundo fontes, a Menzies (ex-Groundforce) está à frente na avaliação do júri que consta do relatório preliminar.

Segundo o regulador, "a NAV, gestora dos serviços de tráfego aéreo, não interrompeu a prestação de serviços em nenhum momento e que a ANA, gestora da infraestrutura aeroportuária, cumpriu escrupulosamente todas as obrigações".

O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação determina que Anac, Anacom e IMT realizem auditorias e analisem impacto do “apagão” nas telecomunicações, aviação e transportes.

A empresa municipal assegurou que “continuará a desenvolver as diligências que considera devidas, dentro do quadro legal aplicável, para promover o cumprimento da legalidade e da igualdade entre todos os utilizadores da infraestrutura, com vista a uma melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados”.

Declarações foram feitas pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

De fora ficaram a Aviator e a Aviapartner, apurou o Jornal Económico.

"Segundo foi possível apurar, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), terá transmitido à entidade pagadora do subsídio de mobilidade, os CTT, que, doravante, não seriam elegíveis os bilhetes de transporte aéreo Porto Santo-Funchal-Porto Santo quando adquiridos em separado face à ligação de/para o exterior da Região. Ou seja, a ANAC pretende que passem a ser elegíveis apenas as viagens compradas em regime de bilhete corrido, apenas disponibilizados em voos TAP e SATA", descreve o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura.

Em causa está a ação de impugnação entregue pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Administrativo que pode levar à suspensão das obras que tinham arrancado em dezembro de 2024, como noticiou hoje o Jornal de Negócios.

A Atlântica – Instituto Universitário e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) estabeleceram um protocolo de cooperação que visa expandir as oportunidades de inserção dos estudantes no mercado de trabalho, assim como aproximar a investigação e academia das entidades do setor.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) rejeitou as propostas da ANA – Aeroportos de Portugal e manteve os valores das taxas de segurança e de assistência aos passageiros de mobilidade reduzida (PMR), adiantou hoje, em comunicado.

Fonte oficial da Groundforce sublinha ao JE que “a empresa fez todo o seu trabalho de casa e que todos os trâmites estão em marcha normal”, pelo que se mostra “confiante” que o processo chegará a bom termo. Mas há variáveis que a Groundforce não controla.

O aval do Governo à venda da Groundforce à Menzies Aviation parecia ter selado todo o processo. Mas há obstáculos pela frente e uma data limite: o concurso de licenças da ANAC, em março.

A proposta tarifária da ANA, gestora aeroportuária, para Porto e Faro apresenta um aumento médio respetivo de 7,39% e 7,41%.

O grupo independentes de peritos defende que a ANA - Aeroportos de Portugal deve perder os seus poderes atuais, ficando o regulador responsável por definir as taxas aeroportuárias, um tema que tem gerado bastante polémica com a Ryanair.

Pilotos do INEM alertam para iminente paragem de helicópteros por esgotamento de horas de trabalho disponíveis e acusam multinacional Avincis, para a qual trabalham, de não cumprir a lei. Presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz ao JE que está em causa a prestação de serviços de emergência médica. E alerta para riscos de segurança devido a fadiga dos pilotos.