APB contra fiscalidade discriminatória
Representante dos bancos critica “arbitrariedade fiscal”.
Adicional sobre o Sector Bancário
Estado arrisca a devolver imposto a todos os bancos
Está aberta a porta para decisão com força obrigatória geral caso a mesma norma seja julgada inconstitucional pelo TC três vezes. Decisão arbitral arrasa o Adicional sobre a banca, dizem fiscalistas.
