O Governo fixou em 900 o número de médicos aposentados que podem ser contratados em 2024 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este contingente abrange a celebração de novos contratos de trabalho e a sua renovação e fixa uma quota por estabelecimento de saúde.
Este é um despacho do Ministério da Saúde e que prevê aumentar a capacidade de resposta do SNS. Em 2022 o contingente foi de 427 profissionais e em 2023 aumentou para 587 médicos.
Em comunicado, o Ministério afirma que “ao longo dos últimos anos, o SNS investiu no aumento do seu número de médicos especialistas, que totalizavam cerca de 21 500 no final de 2023, um aumento de 26%, face a 2015”.
De acordo com o despacho do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, a operacionalização deste regime vai ser feita “através de subdelegação de competências nos órgãos de gestão dos estabelecimentos e serviços do SNS, reconhecendo desta forma a importância de continuar a reforçar a autonomia de gestão no SNS, designadamente para recorrer a este instrumento de contratação”.
“Garante-se assim uma maior celeridade no processo de decisão e uma solução mais eficaz e que melhor salvaguarda os interesses do SNS e dos seus utentes, ao permitir a contratação imediata dos médicos que, aposentando-se, tenham interesse e disponibilidade para continuar ao serviço do SNS, sem qualquer interregno na continuidade da atividade assistencial desenvolvida”, lê-se no comunicado.
