Inês de Sousa Real, Deputada e porta-voz do PAN - Partido Pessoas-Animais-Natureza

Serra da Lousã e o contrassenso ambiental

Não podemos continuar a permitir que através de meros Manifestos de Abate se destrua o património natural sem qualquer controlo ou fiscalização prévia.

Decorrem, há semanas, vários cortes rasos na Serra da Lousã, numa área de cerca de 7 hectares que, em julho de 2000, foi classificada como sítio de Rede Natura 2000 e, como tal, Zona Especial de Conservação.

De acordo com as denúncias, se se contabilizar a área total de corte ocorrida desde 2021, a mesma ascende a cerca de 230 hectares. Agora os madeireiros voltaram à carga, cortando árvores indiscriminadamente em terrenos públicos e privados no Casal da Silveira. Um verdadeiro ecocídio quando relembramos a flora autóctone que tem sido devastada, deixando em perigo e ao descoberto a riquíssima fauna que o arvoredo da Lousã protege.

Face a este crime ambiental, a população uniu-se em defesa da Serra da Lousã e juntamente com a Câmara Municipal foi imposto um embargo administrativo que foi desrespeitado. Sem escrúpulos, continuou a devastação e inclusive com ameaças aos manifestantes que ousaram protestar contra este massacre.

Como podemos dizer defender o planeta quando permitimos que situações destas continuem a acontecer? Como podemos dizer ser ambientalistas quando aprovamos um Simplex Ambiental, que incentiva à destruição da natureza e habitats e ao desrespeito ambiental? Como podemos dizer querer proteger a flora portuguesa, quando temos na lei o manifesto ao abate, que permite o abate indiscriminado de árvores sem sequer ser exigido qualquer documento de verificação ou mecanismo de fiscalização prévia?

Não podemos seguir este caminho se queremos cumprir a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que promete plantar 3 mil milhões de árvores até 2030 no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. É urgente mudar esta realidade, salvar a Serra da Lousã e garantir que apostamos em propostas sérias de proteção ao ambiente e de combate às alterações climáticas. É o futuro do nosso planeta, da nossa casa comum, que está em risco.

Para além da necessidade imperiosa de assegurar a execução dos fundos comunitários no que respeita à conservação da natureza e proteção dos habitats, Portugal e o Ministério do Ambiente têm de dar um passo atrás na governação desastrosa que nos trouxe até aqui.

Não podemos continuar a permitir que através de meros Manifestos de Abate se destrua o património natural sem qualquer controlo ou fiscalização prévia, inclusive em zonas protegidas. Que o simplex ambiental, aliado ao simplex urbanístico, sejam uma via, que de verde nada tem, para abater, e com isso desflorestar e perder biodiversidade.

Se nem as áreas inseridas nas zonas especiais de conservação estão regulamentadas, ou a salvo, a pergunta que se impõe, é o que estará?

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