Redação

Segurança e Orçamento

A Assembleia da República tem vivido momentos históricos nos últimos tempos, sendo a aprovação do Orçamento de Estado para 2016 o corolário duma mudança sem precedentes na vida política nacional

A Assembleia da República tem vivido momentos históricos nos últimos tempos, sendo a aprovação do Orçamento de Estado para 2016 o corolário duma mudança sem precedentes na vida política nacional. Dos resultados da sua aplicação e da eficácia das medidas inscritas no mesmo, ninguém pode opinar, embora os arautos da desgraça lancem brados aos céus e os entusiastas de serviço rejubilem e anunciem o fim duma época .

Não me parece que haja motivos para um ou para outro. O importante mesmo é implementar o que se aprovou de forma eficaz e adequada às necessidades do país. Desde há muito relegada para um plano mais que secundário, a Segurança Interna e os serviços/polícias que a compõem, chegaram a uma situação de rutura iminente, que apenas conta com a boa vontade e o brio dos poucos profissionais, para que não se faça perigar o território nacional.

Mas até quando? Que fazer quando uma parte significativa do efectivo humano passar à reforma ou à disponibilidade? E não, não se pode pedir a estes profissionais a mesma duração de carreira que a qualquer cidadão. Estas são profissões de claro risco físico e desgaste psicológico, tristemente comprovado pelas estatísticas anuais de suicídios. É urgente o investimento na segurança interna, cujo âmbito de actuação já não se limita às linhas de demarcação territorial, mercê da integração na UE em geral e no espaço Schengen em particular, tendo como tal visto aumentadas as suas responsabilidades e os seus compromissos face a ameaças cada vez mais internacionais e difusas. Esta área começa a ser aliás, extremamente apetecível para os interesses privados o que naturalmente pode implicar todo uma miríade de perigos adicionais.

Foi com esta situação em mente que assisti à entrevista que Itay Gil deu à RTP e onde defendeu a criação duma guarda civil voluntária. A situação é tão mais grave porquanto se trata dum especialista no combate ao terrorismo, conselheiro em questões de segurança, dos mais poderosos países do mundo. O alerta que faz sobre Portugal não estar livre dum ataque terrorista, é no mínimo uma “La palissada!” Não é necessário ser-se especialista em segurança para se concluir rapidamente que as ameaças com que nos defrontamos são transfronteiriças, internacionais e difusas.

Mas sugerir que a prevenção para uma eventual situação de ataque passa pela criação duma guarda civil voluntária, é um perigoso passo em direção ao aparecimento de milícias populares e, numa situação extrema (mas, infelizmente, não tão descabida ou distante), a senhores da guerra. Já o escrevi aqui. A guerra é o maior negócio da atualidade. Complemento: e a segurança é um dos seus subprodutos! Como tal, todo o setor tem que ser equacionado e integrado num sistema global, que possa prevenir o aparecimento de arrivistas que se apresentem como solução para logo se transformarem num enorme problema.

Por todas estas razões estou expectante no que o Orçamento agora aprovado possa implementar nesta área. Os indicadores transmitem uma confiança há muito perdida. Possam eles ser implementados. Até porque sem serviços de segurança eficazes não existe Estado de Direito.

Manuela Niza Ribeiro

Presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF e professora universitária

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