Esta quarta-feira fica marcada pela tomada de posse de todos os membros da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP de 2020 até 2022, um período de dois anos marcado por vários casos que, no entender dos deputados, necessitam de clarificação.
Quem está integrado na comissão de inquérito?
O inquérito parlamentar à TAP será presidido pelo socialista Jorge Seguro Sanches e conta com o coordenador do PS Carlos Pereira e do PSD Paulo Moniz. Por sua vez, a deputada bloquista Mariana Mortágua será quem vai representar o BE.
Quando foi aprovada a comissão de inquérito e qual o partido que a sugeriu?
A 3 de fevereiro foi aprovada a comissão de inquérito à “tutela política da gestão” proposta pelo Bloco de Esquerda. A comissão parlamentar de inquérito vai debruçar-se sobre o sucedido na companhia aérea portuguesa entre 2020 e 2022, que inclui a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis, que recebeu uma avultada indemnização, e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
Além do BE, também o Chega sugeriu um inquérito parlamentar à “gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”, uma proposta que foi chumbada.
A proposta do PCP para alargar o âmbito desta comissão de inquérito foi igualmente rejeitada
Qual foi o sentido de voto dos partidos e quais as propostas rejeitadas?
A proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi aprovada no parlamento, apenas com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes.
No que consistiu o episódio protagonizado pela ex-secretária de Estado, Alexandra Reis?
Alexandra Reis recebeu uma indemnização para sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e em dezembro assumiu as funções de secretária de Estado do Tesouro.
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos.
