… tarde ou nunca se endireita – diz o povo e com razão! A Lei 29/2012 que introduziu a figura da Autorização de Residência para Investimento, os denominados Vistos Gold, tem vindo a sofrer os mais rocambolescos atropelos!
A figura do imigrante investidor, não é original e existe em diversos países, nalguns casos há décadas, sem grande problema. No fundo acaba por regulamentar-se um dado adquirido: o dinheiro, o capital, não conhecem fronteiras.
Em Portugal a coisa nasceu torta, não obstante os exemplos já existentes. À boa maneira lusa, fomos modestos e pequeninos nos montantes e condições aprovadas. Como se pedíssemos desculpa por estarmos a atrair investimento externo! Ora um país que não atrai investimento externo tende a colapsar mais dia menos dia!! A prudência neste processo resultou num labirinto legislativo, que tem sofrido avanços e recuos (mais recuos que avanços, em boa verdade) que começam a exasperar os investidores e em nada contribuem para a dinamização da nossa economia, objetivo final de todo o programa.
Evidentemente que a segurança nacional terá sempre que ser uma prioridade e naturalmente há que ter um cuidado redobrado na concessão deste tipo de Autorização de Residência, não só para prevenir situações de entrada de criminalidade externa como outras de caráter interno e que resultam sobretudo em situações de corrupção e fraude.
O caso Labirinto colocou estas Residências sob a luz dos holofotes da opinião pública e o poder, quer legislativo quer judicial, reagiu como de costume: Indo mais longe nas medidas restritivas, qual virgem ofendida na sua virtude recolhendo–se ao convento das leis, decretos lei e decretos regulamentares, que resultam em mais entropia do sistema.
A rapidez com que a Sra. ministra da Administração Interna fez aprovar o Decreto Regulamentar, após a suspensão determinada pelo Diretor do SEF de todo o processo com base num vazio legislativo, pode ter duas leituras: Ou o diploma estava já elaborado e se encontrava a marinar vá lá saber-se porquê e foi preciso um braço de ferro para que visse a luz do dia, ou então foi feito em cima do joelho e aguardemos pelas consequências.
Uma coisa é certa: todo este assunto veio mostrar o estertor duma legislatura onde ninguém se entende, onde as comadres se amofinam e onde reina o desnorte. Melhor mesmo é fecharem para férias!
Manuela Niza Ribeiro
Presidente do Sindicato dos funcionários do SEF e professora universitária
