Começa a ser indisfarçável que o principal sentimento que leva a direita a fazer declarações sobre o OE16 tão emotivas, tão mal preparadas tecnicamente e politicamente tão incipientes é o receio de que este orçamento afinal funcione, que devolva aos portugueses a confiança perdida no Estado, que melhore parte das condições de vida a milhões de pessoas e que acabe a cumprir as metas orçamentais a que está obrigado.
De facto, um orçamento que incorpora aumentos dos rendimentos dos que menos auferem em Portugal, incluindo o aumento do salário mínimo, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, que repõe em 12 meses os cortes salariais da função pública, que descongela pensões mínimas, que reverte impostos injustos como a sobretaxa de IRS e o IVA na restauração a valores anteriores a Passos Coelho/Portas, que inclui uma taxa social para a eletricidade que vai aliviar 500.000 famílias, só pode ser uma ameaça para a direita que pretende recuperar a imagem Social-Democrata e Democrata-Cristã, capturada nos últimos anos pelos pontas de lança do regime passista que nos governou.
As ameaças combatem-se e, como especialistas em soundbytes (“bancarrota”, “geringonça” e outros mimos), a direita avança contra o OE com a frase “a mão que dá e a mão que tira”, colocando os ex-JSD na falange de ataque, mas também Passos e outros dirigentes do PSD a usar a metáfora. Até que Portas, não resistindo à saída de cena, coroa esta semana de desatinos acusando o OE de constituir “um esforço fiscal nunca antes visto” (!).
Foi pena, deviam ter lido o Relatório do Orçamento de Estado antes de se pronunciarem. Está lá, preto no branco: as receitas fiscais caem 0,22% em relação a 2015.
Como é possível que responsáveis pelo Governo que aumentou o IRS em 3,9 mil milhões, só num ano, se pronunciem desta forma?
Neste orçamento, o imposto sobre o trabalho desce 2,5%. O IVA da restauração desce. Sobem alguns impostos indiretos, é certo (petróleo, tabaco, banca, etc), mas, ao todo, são devolvidos à economia (aos portugueses, pois claro) cerca de 1,3 mil milhões de euros/ano e arrecadados cerca de 300 milhões.
As mãos que dão são diferentes das mãos que tiram.
Gabriela Canavilhas
Professora e deputada pelo PS