O PSD deu entrada de um projecto de resolução onde recomenda “ao Ministério do Ambiente que cumpra a sua obrigação de resposta às perguntas e requerimentos do Parlamento dentro dos prazos legalmente estipulados”.
“O Ministério do Ambiente e Ação Climática tem incumprido sistematicamente a sua obrigação de responder dentro do prazo a perguntas e requerimentos submetidos pelos deputados dos diversos grupos parlamentares, ultrapassando frequentemente o período de 30 dias estipulado pelo regimento da Assembleia da República”, aponta o PSD.
O partido liderado por Luís Montenegro refere que “entre 29 de março de 2022 e 4 de abril de 2023, foram dirigidos ao Ministério do Ambiente e Ação Climática 178 perguntas e requerimentos dos quais 139 tiveram resposta (23 dentro do prazo e 116 fora do prazo)”.
“Globalmente, 77% das respostas do Ministério do Ambiente e Ação Climática são dadas fora de prazo. Em cada quatro perguntas dirigidas ao ministro Duarte Cordeiro, apenas uma é respondida dentro do horizonte temporal estipulado”, indicam os sociais democratas.
O PSD diz que os sucessivos atrasos do ministério “além de infringirem as obrigações constitucionais e regimentais a que o governo está sujeito, dificulta o escrutínio da atividade política por parte dos deputados”.
Os problemas com o Ministério do Ambiente não são de agora, destaca o maior partido da oposição. O PSD lembra que “em maio de 2021, também por iniciativa do PSD face a situações semelhantes, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 138/2021 que recomendava ao Governo que o Ministério do Ambiente e Ação Climática respondesse às perguntas dos deputados face ao sistemático incumprimento do dever de resposta”.
“Ou seja, o Ministério do Ambiente ignorou esta advertência e continua a responder quando e conforme lhe apraz ou lhe é conveniente”, sublinha o PSD.
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