A liberdade de imprensa é um direito consagrado por via da Lei 2/99, de 13 de janeiro, que garante o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações. Numa lista de 180 países, Portugal ocupa a 23.ª posição, com uma avaliação “satisfatória” quando se fala de liberdade de imprensa.
Mesmo sabendo nós que existem alguns jornalistas que abusam das suas competências e invadem, de forma grosseira, a vida de figuras públicas (ou menos públicas), sem terem consequências do seu (pouco) profissionalismo, lá vamos andando.
Porém, durante esta semana em que se festejou o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, no dia 3 de maio, fomos confrontados com uma situação grave, que quase faz lembrar o tempo da “censura”. O jornalista da RTP José Rodrigues dos Santos apresentou, durante o Telejornal (a 2 de maio), a evolução da dívida pública nacional e fê-lo com recurso à imagem de um gráfico que referia o ano e o nível de evolução da dívida, recorrendo aos dados do Eurostat (Autoridade Estatística da União Europeia).
Até aqui tudo bem, dizemos todos nós. Trata-se de matéria de facto (basta ver os dados do Eurostat) e não de matéria especulativa, portanto a garantia de uma informação fiável estava salvaguardada.
Para espanto de todos os defensores da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, vem o antigo secretário de Estado e ex-deputado socialista José Magalhães atacar o jornalista, chegando ao cúmulo de classificar a explicação dada como “uma vigarice extrema”. Mas vai ainda mais longe o socialista, dizendo que “passá-la na RTP à hora de maior audiência é um enxovalho para o serviço público”. José Magalhães acha que informar em horário nobre só se deveria fazer se o assunto não fosse incómodo para o Partido Socialista e para o atual governo.
O jornalista da RTP foi factual apresentando, apenas e só, os números. Senão vejamos. Em 2000, a dívida pública era de 61 mil milhões de euros. É um facto! Em 2005, a dívida pública tinha já um valor de 96 mil milhões de euros. É um facto! Em 2011, a dívida pública andava na ordem dos 185 mil milhões de Euros. É um facto! Em abril de 2016, a dívida pública portuguesa atingiu os 233 mil milhões de euros, valor que representa mais do dobro dos 60% a que Portugal se comprometeu com a assinatura do tratado da moeda única. É um facto!
Para os socialistas, se uma notícia lhes é favorável, trata-se de bom “serviço público” e o(a) jornalista que apresenta a notícia é um(a) profissional de primeira e merece todo o crédito. Caso a notícia seja desfavorável ao Partido Socialista e ao governo, então estamos perante uma afronta à “verdade”, um abuso do poder dos media ou, como diz o ex-deputado socialista José Magalhães, estamos perante “uma vigarice extrema”.
Isto revela um padrão de comportamento preocupante de quem tem dificuldade de viver em democracia, sem a controlar. Esta atitude é reveladora da estratégia de condicionamento que o Partido Socialista faz junto dos órgãos de comunicação social.
Analisando friamente este comportamento dos socialistas e do governo de António Costa, poderemos concluir que estamos perante uma deriva a roçar a “ditadura”, que quer condicionar tudo o que se lhe oponha. É importante lembrar que, a um governo responsável, cabe o papel de promover e garantir a liberdade de expressão (onde se inclui a liberdade de imprensa), permitindo que todos o possam fazer livremente, numa democracia saudável.
Triste e lamentável é o Partido Socialista e o governo acharem que têm o direito de impedir que uma notícia seja publicada, só porque não gostam do seu conteúdo. Isto sim, é uma afronta à liberdade e à democracia. Esta afronta faz-nos temer o regresso da “censura”, que é agora mais moderna, mais dissimulada, mais hábil, mais engenhosa… mais socialista! Avaliando a forma como se vêm as liberdades básicas, é evidente que o Partido Socialista vê a liberdade de expressão (e de imprensa) da mesma forma que a Coreia do Norte vê os direitos humanos. Só existe para quem não presta.
Por Rodrigo Gonçalves,
Mestre em Ciência Política