A ministra da Presidência anunciou esta sexta-feira que já foi ultrapassada a barreira dos mil milhões de euros pagos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Aos deputados, Mariana Vieira da Silva indicou que mais de 58% dos fundos já estão contratados, no seguimento de concursos.
“Desde ontem que ultrapassamos a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria do PRR”, sublinhou a governante, que está a ser ouvida pela Comissão de Orçamento e Finanças, no quadro da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Segundo Vieira da Silva, a execução do PRR tem, assim, um “avanço maior”, que “se julga” que se manterá nos próximos tempos.
Por exemplo, detalhou ainda a ministra, já estão pagos 210 milhões de euros para a transição digital e educação, e 39 milhões de euros para o compromisso emprego sustentável, que visa promover a contratação permanente de trabalhadores.
Aos deputados, a responsável deu conta, além disso, que o segundo pedido de desembolso do PRR já foi enviado para Bruxelas e avançou que será iniciada em janeiro a renegociação com a Comissão Europeia para a revisão da bazuca. “Estamos, neste momento, a desenvolver o trabalho técnico”, disse.
Ainda sobre os fundos europeus, a governante assegurou que Portugal tem condições para executar na íntegra o Portugal 2020.”Aquilo que temos feito em matéria de fundos comunitários, tanto no que diz respeito ao PRR, como ao PT2020 e também ao PT2030, é identificar os constrangimentos e obstáculos e retirá-los”, defendeu a mesma.
Já sobre o investimento público, a ministra da Presidência avançou que este deverá atingir este ano o valor mais alto da última década, cerca de 2,7%. “Isso representa um crescimento de 14% face a 2021”, disse.
Na sua intervenção inicial, Mariana Vieira da Silva salientou também que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 assenta na ideia de “confiança, estabilidade e compromisso”, tendo fixado como prioridades, no que diz respeito às pastas que tutela, “o reforço e a valorização das carreiras, a otimização dos processos e promoção de sinergias entre os serviços, o pleno aproveitamento dos fundos europeus, e rejuvenescimento e reconfiguração dos quadros da Administração Pública”.
A ministra destacou ainda o acordo conseguido recentemente com duas das estruturas sindicais que representam os funcionários públicos, que se refletirá, por exemplo, num aumento médio de 3,6% dos salários do sector público em 2023.
Já em resposta ao Chega, que alertou para a precariedade na Administração Pública, Mariana Vieira da Silva garantiu que todos os processos do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários já estão homologados (PREVPAP), e não fez mais comentários sobre as críticas lançadas a este respeito pela referida bancada.
Atualizada às 17h25
