O projeto-piloto de Parceria público-privada (PPP) em Unidades Locais de Saúde integradas no setor empresarial do Estado da Iniciativa Liberal foi chumbado, esta terça-feira, no Parlamento. O projeto contou com votos contra do PS, BE, Livre e PAN, abstenção do Chega e votos a favor da Iniciativa Liberal e PSD.
Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 introduzida pela IL, os liberais frisam que o projeto-piloto tem sentido “lançar um concurso para a gestão clínica em regime de PPP de um conjunto pré-determinado de ULS, integradas no setor empresarial do estado e que servirão de projeto-piloto para que se possa aferir o mérito deste modelo de gestão no contexto de uma ULS”.
Deve também “aplicar os mesmos montantes e critérios de financiamento que são aplicados atualmente às ULS sob a égide pública, acrescidos de uma redução de 5 a 10% (valor que deverá ser determinado com base em critérios técnicos)”.
Além disso, o projeto-piloto tem o objetivo de “aplicar um princípio de Money Follows the Person (MFP), em que doentes remetidos para outras ULS, exceto em casos em que a especificidade clínica assim o justifique, sejam financiados à ULS de destino e não à de origem (e viceversa)”.
Na nota justificativa o partido lembrou que “relatório Síntese N.º 5/2021 do Tribunal de Contas (TdC), que concluiu que «as PPPs estão plenamente integradas no SNS e geraram poupanças para o Estado», que se estimam em 203 milhões de euros”.
“Diz ainda o TdC que «as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio quanto a indicadores de qualidade, eficácia e acesso» e que «os utentes dos hospitais geridos em PPP estão protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de gestão pública»”, referem os liberais.
