O Projeto de Orçamento Europeu para 2027 (POE2027), apresentado pela Comissão Europeia, é influenciado, principalmente, por três elementos. Em primeiro lugar, 2027 é o último ano do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, que tem sido marcado por uma série de crises e desafios sem precedentes, os quais evidenciaram os limites da arquitetura orçamental europeia.
Os constrangimentos orçamentais exigiram uma revisão intercalar, em 2024, para dar uma resposta adequada às necessidades adicionais relacionadas com a Ucrânia e com a migração, para responder às crises no Médio Oriente, para reforçar a nossa capacidade de resposta a catástrofes naturais, e apoiar investimentos em tecnologias críticas e na defesa. Porém, esta revisão não conseguiu resolver todas as questões, nomeadamente o impacto da elevada inflação, sobretudo nas despesas com pessoal e administrativas. Esta situação conduziu a que o POE2027 não tenha quase espaço de manobra, sendo que as margens existentes para responder a situações imprevistas são, praticamente, inexistentes.
Ao mesmo tempo, o orçamento da UE tem de continuar a garantir financiamento suficiente para as prioridades estabelecidas, tais como a coesão territorial, social e económica, o apoio aos agricultores, a transição ecológica e digital e o estímulo à recuperação económica.
Em segundo lugar, dado o atual cenário macroeconómico da UE e dos Estados-membros, o orçamento europeu está sob uma elevada pressão e constrangimentos financeiros. A Europa enfrenta, igualmente, as consequências de sucessivas crises e conflitos, da disrupção das cadeias de abastecimento e das dificuldades em garantir o acesso a matérias-primas críticas.
Em terceiro lugar, o POE2027 é marcado pelo impacto dos custos crescentes com o serviço da dívida que terá um impacto significativo, representando cerca de 5,5% dos recursos, dos quais 9,9 mil milhões para financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência – PRR e 1,15 mil milhões de euros para custear os empréstimos de apoio à Ucrânia.
Em termos de valores, o Projeto de Orçamento estabelece as dotações de autorização em 199 905,1 milhões de euros, o que corresponde a 0,99% do RNB da União Europeia (UE). As dotações de autorização aumentam 3,46%, em comparação com o orçamento de 2026. A margem total resultante é apenas de 476,9 milhões de euros.
As dotações de pagamento ascendem a 211 974,7 milhões, o que corresponde a 1,05% do RNB da UE. Isto representa um aumento de 7,01% em relação ao orçamento de 2026. A margem está reduzida a 500,8 milhões . A reduzida margem ao abrigo do limite máximo de pagamentos reflete o facto de os programas para 2021-2027 estarem a decorrer em velocidade de cruzeiro, em particular no que diz respeito à coesão.
Após a apresentação do (POE2027), esperam-se as reações do Conselho, com a apresentação das suas conclusões em julho, e do Parlamento Europeu, com a Resolução Orçamental em outubro. Em tempos de prudência orçamental, estão, ainda por esclarecer, algumas questões fundamentais. Qual a dimensão dos cortes orçamentais que serão propostos pelo Conselho? Terá o Parlamento Europeu força e vontade política para se opor aos cortes do Conselho e conseguir alguns aumentos para os programas europeus? Aguardamos para ver o desenrolar dos acontecimentos e como vai a Comissão Europeia mediar o embate entre Conselho e Parlamento Europeu.
