Pedro Braz Teixeira, Economista

Privilégios públicos?

Os salários na função pública são superiores aos do sector privado, para qualquer nível de formação, para além do benefício das 35 horas.

Durante muitos anos, perante a acusação de que o Estado pagava salários acima do resto da economia, dizia-se que isso se devia ao facto de o sector público ter trabalhadores com mais formação.

Finalmente, o INE disponibilizou informação que permite esclarecer parte destas dúvidas. Em 2021, as administrações públicas pagaram um salário médio bruto de 2019€ aos seus 741 mil funcionários, enquanto o sector privado pagou 1335€ a 3800 mil trabalhadores. Confirma-se que o Estado paga muito mais do que o resto da economia, mais 51%, uma grande diferença.

Também se valida a ideia de que o sector público tem trabalhadores com mais formação do que o privado. No primeiro, a percentagem de mão-de-obra com formação superior é de 27%, claramente acima dos 16% do outro.

A partir daqui começam as surpresas. No sector público, os trabalhadores com o secundário ganham 1514€, mais 12,3% do que no privado (1348€), enquanto aqueles com formação superior auferem 2957€, mais 30,7% do que no privado (2263€). Ou seja, o Estado paga vencimentos acima do sector privado, independentemente do nível de escolaridade.

Outra das queixas é que o Estado tem dificuldade em contratar pessoas com formação elevada, por ser pouco competitivo com o sector privado.

O percentil 80% (onde acaba o grupo dos 80% com menores remunerações) das remunerações dos licenciados no sector público é 3971€, mais 27% do que no privado (3119€), no percentil 90% é de 4471€, mais 6% do que no privado (4234€) e no percentil 95% o vencimento é de 5644€, também superior aos restantes (mais 3% face a 5464€). Ou seja, provavelmente só os 2% ou 3% mais bem pagos do sector privado é que ganham mais do que os equivalentes no Estado.

Acresce a tudo isto que a semana das 35 horas na função pública equivale a um aumento adicional de 14% do ordenado.

É verdade que há dificuldade na contratação de professores, mas isso também se deve a uma escandalosa falta de planeamento das necessidades; a uma incompreensível precaridade do emprego, que pode durar décadas e seria ilegal no sector privado; à invenção de uma burocracia inexplicável e muitos etc. Um aumento da remuneração dos professores no quadro sem redução da precaridade não deve atrair nenhum trabalhador.

Uma coisa é certa: o governo e os sindicatos da administração pública devem-nos explicações sobre estas disparidades, sustentadas em informação credível, detalhada e pública e não em meros “slogans”.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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