O presidente do Fórum Oceano, Carlos Costa Pina, considera em entrevista que a economia azul tem evoluído em Portugal, mas que ainda há muito a fazer para que se afirme claramente no contexto económico e se transforme num motor para o crescimento.
Excesso de burocracia, escassez de talento, incentivos desalinhados e falta de modernização das infraestruturas continuam a fazer com que não aproveitemos todo o potencial do mar, defende.
Portugal tem uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa, mas a economia azul continua a representar uma parcela relativamente limitada do produto interno bruto português. O que tem falhado nas estratégias de desenvolvimento económico?
Temos, antes de mais, de estabilizar o conceito de economia azul, que é multidimensional por natureza. O mar é fonte de alimento, energia, transporte e lazer, mas também um ativo natural com um papel crítico no equilíbrio climático do planeta. É, por isso, um ativo territorial com enorme potencial económico, mas também com grande complexidade e um ecossistema muito sensível. Neste contexto histórico, a exploração económica da ZEE portuguesa tem de gerar valor com atividades de impacto neutro ou, idealmente, regenerador para o oceano. Trata-se de um modelo de negócio exigente, que demora tempo a consolidar e a substituir os modelos convencionais. Daí a distância ainda existente entre a perceção do potencial económico do mar e a sua concretização.
Durante anos falou-se do mar sobretudo como desígnio estratégico. Hoje, olhando para o investimento, emprego qualificado e exportações, quais são os principais constrangimentos que a economia azul enfrenta?
Os principais constrangimentos concentram-se em quatro dimensões: excesso de burocracia, desalinhamento de incentivos, escassez de talento e necessidade de modernização das infraestruturas marítimo-portuárias. Na aquacultura, na náutica de recreio e na construção naval, os regimes de licenciamento continuam a travar o investimento. É, por isso, urgente clarificar e simplificar os procedimentos administrativos. E os sinais dados à economia com uma moratória de exploração submarina até 2050 também não ajudam.
A proteção ambiental é uma exigência necessária, suficiente e incontornável, não se justificando além disso barreiras com externalidades negativas ao nível das próprias atividades de I&D [investigação e desenvolvimento]. Ao mesmo tempo, a falta de talento afeta todas as fileiras. Portugal precisa de democratizar a educação marítimo-oceânica nas escolas e universidades, com formação integrada em áreas como oceanografia, biologia marinha, tecnologias navais, direito do mar e modelos de negócio ligados ao oceano. Sem essa base, será difícil ganhar competitividade. Por fim, além do Programa Portos 5+5, é necessário um Plano Nacional de Modernização das Infraestruturas Náuticas, que permita desenvolver a náutica de recreio de forma mais equilibrada em todo o território.
O Fórum Oceano tem defendido que Portugal pode afirmar-se como plataforma atlântica da economia azul. O que é que o país já conseguiu concretizar nos últimos anos e onde continua claramente atrasado face ao potencial que tem?
A valorização das novas empresas do mar — como a robótica e o digital do oceano, as energias renováveis oceânicas, a biotecnologia de macroalgas e a aquacultura sustentável de bivalves — é uma frente em que Portugal já começou a ganhar tração, sobretudo nas fases iniciais e de arranque do crescimento. Os dados mostram isso com clareza. Segundo o Hub Azul Dealroom, a base de dados de economia azul para investidores gerida pelo Fórum Oceano, em 2020 a valorização das start-ups portuguesas do setor não ultrapassava os 47 milhões de euros, o que colocava Portugal no 25.º lugar do ranking UE-27 + Noruega + Reino Unido. Em 2025, esse valor subiu para 1,6 mil milhões de euros e o país passou para o oitavo lugar, com o primeiro unicórnio azul, impulsionado pelos drones aéreos aplicados à segurança marítima.
Onde continuamos atrasados? No crescimento à escala da aquacultura, da náutica de recreio, da energia eólica offshore e da construção naval, devido aos bloqueios administrativos já referidos e à ambiguidade na governance da orla costeira e no ordenamento do espaço marítimo. As empresas conseguem nascer e crescer na fase inicial em Portugal. Temos que garantir que scale-up se faz também em Portugal não tornando a deslocalização inevitável. Portugal não tem um problema de escala no mar uma vez resolvidos os bloqueios ao crescimento.
O mar já é um tema transversal, no Governo, por exemplo, ou continua a ser encarado como um setor à parte?
Desde 2016, os sucessivos executivos têm mantido uma tutela do Mar, embora em configurações diferentes. Já foi um ministério setorial, com as Pescas e competências partilhadas com outras áreas, e já esteve integrado na Economia. No atual executivo, o Mar e as Pescas estão numa secretaria de Estado integrada no Ministério da Agricultura e Mar. Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o Mar também continua a ter expressão governativa própria. O lado positivo é claro: nos últimos dez anos, o Mar afirmou-se como tema político autónomo, transversal e multidimensional. E existe o reconhecimento de que a organização institucional não é indiferente ao que mais importa: o sucesso nos desígnios estratégicos que o Mar representa para o País. Foi assim no passado. É assim hoje. Cada vez mais.
