Foi há 25 anos que entrou em vigor a primeira lei que regeu o mercado de capitais português. A Lei Sapateiro, tal como ficou conhecida, deve o seu nome ao Dr. José Luís Sapateiro. A Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) alterou esta semana o nome do “Prémio CMVM”, atribuído a trabalhos sobre o mercado de capitais, para o nome daquele ilustre jurista – “Prémio Dr. José Luís Sapateiro”. Vivia-se uma época sem transparência na formação dos preços, uma vez que as acções e as obrigações eram negociadas na rua e em papel.
Passados 25 anos colocam-se novos desafios ao mercado financeiro e aos seus participantes. As alterações ao Código de Valores Mobiliários não têm acompanhado a evolução tecnológica e financeira, sendo que os buracos deixados pelas Directivas Europeias expõem os investidores a riscos imperceptíveis.
O trabalho premiado pela CMVM versa sobre a negociação de alta frequência ou algoritmos, que já representa 70% da negociação nos mercados americanos e mais de 40% nos europeus. Este tipo de negociação originou o ‘crash’ de 6 de Maio de 2010 e consiste na capacidade de colocação e de cancelamento de milhões de ordens em micro segundos, assim como na detecção de volumes mais elevados, dando origem ao ‘front running’, ou seja, “ao roubo“ por antecipação das acções que um investidor pretende comprar ou vender.
A variação intradiária de alguns índices europeus é já superior a 10%, causada por máquinas que procuram desesperadamente influenciar preços e ganhar dinheiro com a execução de ordens “stop”, utilizadas para limitação de prejuízos dos investidores, que acabam por não acreditar que o mercado funcione de forma justa. Esta situação permanece intacta porque os reguladores não têm noção das consequências da destruição de valor que está a ser levada a cabo.
Não se pense que os afectados são apenas os investidores activos no mercado. Os fundos de investimento, por movimentarem quantidades maiores, são detectados pelos algoritmos, que os obrigam a comprar mais caro ou a vender mais barato, sujeitando o detentor de unidades de participação a perdas imperceptíveis e contínuas.
Algumas empresas financeiras, registadas em países como Chipre ou Malta, apresentam os seus serviços de negociação algorítmica e de alavancagens superiores a 800 vezes, transformando o mercado num autêntico casino diário. Um investidor com mil euros pode estar exposto a 800 mil euros, com consequências dramáticas para todos. Ou seja, o próximo grande perigo está na velocidade e na alavancagem dos mercados, e não propriamente nos produtos oferecidos. Esta “porta do cavalo”, deixada em aberto pela Directiva dos Mercados de Capitais, tem um nome – passaporte europeu – e permite uma concorrência desleal com empresas focadas no regular funcionamento dos mercados.
É uma realidade à qual os reguladores europeus não poderão escapar, uma vez que é necessário impor limites e regras válidas para todos os países sediados na União Europeia. Quanto mais tarde agirem, menos mercado haverá para supervisionar.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.