André Ventura, presidente do Chega, revelou esta quinta-feira que o partido vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, no dia em que ficou conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que existiu acesso irregular a remédio de quatro milhões de euros.
Nas conclusões do relatório da inspeção, hoje divulgadas, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação – feita através da Secretaria de Estado da Saúde – não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para o líder do terceiro partido mais votado nas últimas eleições legislativas, “o poder político não pode ficar imune” uma vez que “todos os intervenientes neste processo cometeram irregularidades”.
O presidente do Chega reforçou o facto do “acesso à primeira consulta não ter cumprido as regras do SNS e no seguimento de um contacto do Governo” referindo o nome de António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
