Foram apresentadas 74.972 declarações contributivas consideradas válidas para comprovar a manutenção da atividade de Alojamento Local (AL), de um universo de pouco mais de 120,7 mil registos. Os dados são do Turismo de Portugal, cruzados com aquilo que se exibe na plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local.
A informação foi avançada, em comunicado, pelo Ministério da Economia e Mar, que faz saber que os concelhos de Lisboa, Porto e Albufeira são aqueles em que se regista um maior número de declarações neste âmbito.
De recordar que terminou esta quarta-feira o prazo que todos os titulares do registo de alojamento local tinham para efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração.
Para tal, estavam obrigados por lei a comunicar efetividade de exercício na plataforma RNAL — Registo Nacional de Alojamento Local, através do Balcão Único Eletrónico. Desta obrigação excluíam-se as explorações de unidades de alojamento local em habitação própria e permanente, desde que essa exploração não ultrapasse 120 dias por ano.
