Entrou na agenda política e arrisca-se a não sair dela tão depressa. O tema das dívidas (entretanto aparentemente regularizadas e também aparentemente apenas parcialmente) do primeiro-ministro à Segurança-Social e sobretudo o não pagamento, durante um longo período de tempo, das contribuições para a segurança social, arrisca-se a afetar seriamente a credibilidade do chefe de governo, tal como ocorreu, no passado, com o episódio da licenciatura de José Sócrates.
Apesar das criticas que lhe têm sido dirigidas, penso que Cavaco Silva tem razão num ponto: estamos já claramente envoltos num período pré-eleitoral. Sente-se no estilo e na forma das declarações politicas. Na comunicação. Nos receios e nas hesitações do PS com este tipo de assuntos. Na euforia dos partidos mais à esquerda do espectro parlamentar, que encontram neste tipo de assuntos eminentemente ético-morais grande parte da sua inspiração crítica.
Não obstante o clima e o contexto – que fazem de um assunto juridicamente pequeno um caso politicamente relevante – Passos Coelho não geriu bem o desenvolvimento da polémica.
É evidente – e o primeiro-ministro tem razão em sublinhá-lo – que não podemos esperar dos políticos cidadãos perfeitos, sem falhas. Cada um tem o seu passado e, na crescente complexidade de deveres, obrigações e imposições da sociedade contemporânea, erros e omissões podem, com toda a naturalidade, acontecer. É algo que todos os portugueses compreendem e, arrisco-me até a dizer, um assunto a que são sensíveis. O erro e a capacidade de correção. A queda e o reerguer. O pecado e a moral.
O que não pode acontecer é um primeiro-ministro que, à altura dos factos agora em destaque na comunicação social, já tendo sido líder de uma das maiores juventudes políticas nacionais e deputado à Assembleia da Republica, utilizar como mera justificação para o não pagamento á segurança social a ignorância da imposição legal. Ou, por outras palavras, o desconhecimento da lei.
Mais dececionante ainda é o facto de, defendendo-se, Pedro Passos Coelho apresentar implicitamente uma comparação com a situação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, alegando que a sua situação nada tem que ver com tráfico de influências, enriquecimentos indevidos ou “um estilo de vida acima das suas possibilidades”. Será minimamente razoável o chefe de governo – e forte defensor de medidas de moralização fiscal que afetaram todos os portugueses – comparar-se com alguém que se encontra em prisão preventiva sob fortes indícios de prática de crimes como corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal? De maneira nenhuma!
Falta moralidade à política portuguesa. Exigência democrática. E sobretudo esse ensinamento cristão milenar que consiste em dar o exemplo: se queremos autoridade moral para exigir sacrifícios aos cidadãos, temos de ser os primeiros a percorrer o caminho que queremos que todos percorram.
Não é na prescrição, na ignorância da lei, nas falhas ou nas imperfeições que se pode refugiar Passos Coelho e o PSD. É no exemplo. A auto-exigência: o que peço aos portugueses é o mesmo que exigimos a nós próprios. Deveria ser esta a pedra moral basilar do sistema político português.
André Ventura
Jurista/Professor Universitário
