O Parlamento Europeu prepara-se para criar um fundo comum no bloco para reduzir a tarifa de eletricidade, depois de uma proposta de fundo do socialista espanhol Nicolás González Casares. De acordo com o “El Economista”, o documento elaborado pelo espanhol propõe várias alterações às atuais abordagens da Comissão Europeia, pedindo, inclusivamente, que se mantenha o teto de 180 euros/MWh dos rendimentos dos geradores inframarginais para aliviar a crise de preços que se continua a sentir.
Na proposta, González Casares adianta que a proposta de manter o teto máximo assenta em três razões primárias, entre as quais constituir uma fonte de financiamento de tarifas reguladas, permitindo que os estados-membros com menor capacidade financeira tenham uma fonte de receita para compensar subida dos preços, capacitar a previsibilidade aos consumidores e investidores ao evitar o recuso a regulamentos urgentes por incerteza por já se conhecer antecipadamente as regras e evitando a fragmentação do mercado interno ao introduzir regras comuns.
Além dos consumidores individuais e famílias, o eurodeputado aponta que este sistema de proteção deve chegar às PME, de forma a salvaguardar também as empresas europeias.
A proposta dita ainda que a Comissão Europeia deve incluir a obrigatoriedade de novos contratos a preço fixo, não permitindo que os prestadores de serviços alterem as condições para os consumidores durante a vigência do acordo ou que estes os rescindem prematuramente.
O Parlamento Europeu quer ainda proibir os estados-membros de cortar a energia a clientes vulneráveis, incluindo aqueles que se encontrem em pobreza energética, garantindo o direito às necessidades básicas dos cidadãos europeus.
Este fundo comum visa também a adoção de medidas específicas para o inverno e verão, de forma a ajudar os clientes domésticos a gerir os consumos e evitar faturas com valores elevados (ar condicionado no verão e aquecedores no inverno).
