Já se desconfiava, mas agora é oficial: somos governados por incompetentes. A Assembleia da República é incompetente, o Tribunal Constitucional declara-se incompetente e a Comissão Nacional de Eleições diz-se incompetente. Não estou a insultar ninguém. Estou apenas a citar notícias públicas onde cada um destes órgãos de poder assume-se mesmo incompetente. E porquê?
Porque apesar de Portugal ter assinado a entrada na CEE em 1985 e os primeiros eurodeputados portugueses terem chegado a Bruxelas em 1986, há quase 30 anos, dizem que a legislação não prevê a perda do mandato do eurodeputado. Ou melhor, declara-se “incompetente” para tomar uma decisão em relação a isso. O caso colocou-se recentemente quando o MPT comunicou às três instituições que o eurodeputado Marinho Pinto deve perder o mandato por estar agora filiado num partido diferente ao qual foi a sufrágio. Isto está previsto no Estatuto de Deputados e aplica-se também aos eurodeputados visto tal ser omisso no Parlamento Europeu. Se Marinho Pinto estivesse a falar de Marinho Pinto, como na entrevista que deu recentemente à RTP, diria que ele é “uma prostituta na política”. Está a ocupar um cargo de forma ilegal e podemos dizer que está bem acompanhado.
A decisão de não lhe retirarem o mandato é meramente política: o relator do parecer foi um deputado socialista e, claramente, não quis dar argumentos eleitorais a Marinho Pinto para se vitimizar e andar zurzir durante a próxima campanha eleitoral contra o PS por ter ficado sem o mandato de eurodeputado. Apenas isso. Também bem pode Marinho Pinto argumentar que os votos eram dele e o MPT nunca teve mais do que 0,7 por cento em anteriores eleições enquanto, com ele, obteve sete por cento. Sim, é verdade. Mas, agora pergunta-se a Marinho Pinto: acaso teria podido concorrer às eleições europeias se não tivesse sido através de um partido? Acaso participou na fundação do MPT em 1993, ao lado de nomes como Gonçalo Ribeiro Telles, Luís Coimbra e Hermínio Monteiro? Partilhou alguns dos projetos humanistas e liberais que foram desde então defendidos por este partido e que já valeu a eleição de quatro dezenas de autarcas espalhados pelo País? Esteve a apoiar o MPT quando houve eleições autárquicas, legislativas e europeias antes daquelas que o elegerem? Enfrentou os poderes estabelecidos dos ditos partidos do “arco da governação” com todos os seus meios de acesso aos órgãos de Comunicação Social? Pagou as multas que o Tribunal Constitucional arranja sempre maneira de inventar? Pagou dívidas de campanha? Trabalhou para que em 2014 ainda houvesse um partido legítimo, limpo e com história democrática pelo qual se pudesse apresentar a sufrágio? A resposta é não.
Marinho Pinto “contornou” sempre estas chatices políticas enquanto fazia política calçado nas botas de Bastonário da Ordem dos Advogados. Houve uma altura em que admirei a frontalidade e agressividade verbal de Marinho Pinto, embora nem sempre precisasse de concordar com os argumentos. Quando se candidatou pelo MPT, achei que tinha sido uma boa decisão para ambas partes. Afinal, o MPT proporcionava uma legitimidade política que Marinho Pinto nunca teve e, em troca, este trazia a possibilidade do partido aceder a algo que raramente conseguia: exposição mediática. E foi assim que, com um trabalho de equipa, o MPT chegou aos sete por cento e Marinho Pinto foi eleito eurodeputado juntamente com o atual presidente do partido, José Inácio Faria. Sim, Marinho Pinto conseguiu os votos, mas foi o MPT que lhe deu a possibilidade de os pedir naquilo que, repito, foi um trabalho de equipa. E é para isso que servem os partidos, para agrupar as pessoas que estejam animados por um ideal comum e proporcionar-lhes a legitimidade política de, uma vez eleitos, trabalharem em equipa ao serviço dos melhores interesses do País.
É certo que, quando alguém decide que não está a trabalhar bem, pode sair do partido e assumir a condição de independente. Se repararem na página oficial de Marinho Pinto no Parlamento Europeu, ele está devidamente registado como “independente”. Ou seja, Marinho Pinto sabe que não pode ir lá colocar aquilo que é agora: presidente do PDR. Por uma simples razão: ele não foi eleito pelo PDR, foi eleito pelo MPT. Mas, Marinho Pinto mente, pois já não é independente. É outra coisa. É uma coisa que ele sabe bem o que é.
Frederico Duarte Carvalho
Jornalista e escritor
