Sem surpresa, o OE 2017 caracteriza-se por aumento da carga fiscal e maior presença do Estado na economia, justificados algures entre a ideologia e a necessidade de cobrar mais impostos. Não vai contribuir para o crescimento, nem pela conceção neokeynesiana dos “estímulos”, nem pela promoção de condições para o aumento do produto potencial. Não é um passo em frente na sustentabilidade económico-financeira de Portugal, ainda que possa ser bem-recebido internacionalmente.
Porque é que isto acontece? Em qualquer entidade, um orçamento deveria ser a concretização financeira de uma estratégia de longo prazo, mesmo que sujeito a restrições e equilíbrios. Mas, no caso de Portugal, os “clientes” do orçamento são muitos e com ambições muito díspares. As numerosas partes interessadas condicionam as decisões e, para se agradar a todos, o resultado arrisca-se a ser uma amálgama de coisa nenhuma. A culpa não é apenas deste Governo, mas quanto mais Estado, maior a necessidade e tentação de intervir discricionariamente, gerando ineficiências e injustiças.
Dito isto, o OE 2017 vai deixar os clientes satisfeitos? Clientes internacionais: 1. Frankfurt, Bruxelas e “mercados”, por esta ordem, sim. Na era do “fiscalismo”, em que alguns Estados serão provavelmente autorizados a gastar mais, ainda não está em curso, era preciso mostrar a intenção de reduzir a dívida e o défice. O OE deverá ser bem-recebido, mas quem analise a situação mais a fundo percebe que há pressupostos macroeconómicos discutíveis e que a sustentabilidade económico-financeira é precária. 2. Os investidores internacionais ficarão, no mínimo, assustados com a instabilidade fiscal e com a discricionariedade política.
Clientes nacionais: 1. Dos partidos do “arco da governação”, o PS sai mais satisfeito, mas desgastado. O BE pode reclamar a paternidade de um imposto, mas o OE 2017 seria duramente criticado se fosse apresentado sem o Bloco a apoiar o Governo. O PCP tem pouco para mostrar ao seu eleitorado e sai fragilizado. 2. O Presidente da República está satisfeito. A sua influência saiu reforçada, o OE é aceitável externa e internamente, e o Governo pode aguentar até às Autárquicas, o que parece ser o plano base. 3. As empresas não ficarão satisfeitas, embora pensando que “podia ser pior”. Os novos impostos e os que pairam no futuro criam um cenário de instabilidade, mas o mais perturbante é que o OE 2017 não é um indutor de confiança que as leve a investir. 4. Os sindicatos e a função pública estão desconfortáveis. Noutro contexto político já teriam saído à rua, porque o OE 2017 não lhes dá muito. 5. As famílias não melhoram a sua posição. Haverá quem saia aparentemente beneficiado, mas a redução gradual da sobretaxa é uma desilusão e os impostos indiretos afetam o poder de compra das famílias.
