É difícil escolher o mais insólito nas alegações do antigo secretário de Estado Paulo Núncio, esta semana: se as três versões diferentes sobre o motivo para não haver estatísticas das transferências para paraísos fiscais – aguarda-se com ansiedade uma comissão de inquérito para averiguar se o antigo governante mentiu aos deputados – se o argumento de que a publicação dessa informação poderia “beneficiar os infratores”. Aparentemente, ficar a saber-se que a Autoridade Tributária e Aduaneira sabe fazer contas e utiliza o Excel é uma informação privilegiada e altamente sensível.
Além das frágeis explicações sobre o apagão estatísticos, os próprios valores revistos das transferências dos últimos anos – já depois de incluídos os dados ocultos – deixam também interrogações no ar, desde logo porque indiciam uma tendência preocupante. Quase 30 mil milhões de euros transferidos para offshores em cinco anos são sintoma de um país em delapidação.
E tão ou mais importante do que conhecer os offshores de destino é saber de onde vem esse dinheiro. As estatísticas sobre o recurso a offshores desagregam as transferências por números de identificação fiscal. Grosso modo, são divididas entre residentes e não residentes, sejam eles individuais ou coletivos.
Onde há um aumento expressivo na utilização de sociedades em offshores não é nos residentes. A generalidade dos portugueses, já se sabe, tem alguma aversão ao risco. Um universo tão complexo só conseguia ser deslindado por gestores como Salgado, Bava e companhia, nos intervalos em que recebiam prémios de gestão.
Onde a utilização de offshores aumentou de forma exponencial foi nos contribuintes não residentes que em Portugal, que pagam no país apenas as chamadas taxas liberatórias.
Esta simples constatação sinaliza desde logo uma evolução dramática: o endividamento da economia fez com que muitos ativos nacionais tenham ido parar a mãos estrangeiras, que assim passaram a gerar fluxos financeiros nas rotas dos paraísos fiscais. Como o Jornal Económico revelou na semana passada, uma das operações mais avultadas foi a transferência do encaixe da venda da PT Portugal à Altice: o dinheiro da Oi foi parar a uma conta nas Bahamas.
Mas é provável que haja fenómenos menos transparentes. Seria interessante que a Autoridade Tributária cruzasse os ficheiros dos offshores com os dos vistos gold. Talvez já o faça. É que o manancial de vistos atribuídos desde 2013 a estrangeiros tem um potencial enorme de estar a engrossar o volume de transferências para paraísos fiscais. São “investidores” dourados da China a pagar imóveis que, embora situados em Portugal, são detidos por offshores. São “empreendedores” dourados asiáticos a transferir dinheiro para Hong Kong. São “empresários” dourados russos a repatriar dinheiro depois de passagens rápidas por Lisboa.
Esta política fiscal de portas abertas – iniciada no período em que os portugueses sem offshores sofriam um enorme aumento de IRS – atraiu um número elevado de “investidores” cujo interesse em Portugal e nas Bahamas vai muito além do sol e do mar. Com os processos judiciais em curso, já se sabia que os vistos gold são um ninho de corrupção. As estatísticas das transferências para offshores mostram o tamanho dos passarinhos que por ali voam.
