Os dois primeiros dias de votação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade, quinta-feira e sexta-feira, resultaram em mais de seis dezenas de propostas das oposições aprovadas pela maioria do Partido Socialista (PS) no parlamento: inicialmente 21 e depois mais 42, perfazendo um total de 63.
O processo de votação na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) iniciou-se a 23 de novembro às 15h00, com oito propostas do Livre viabilizadas, bem como cinco do PCP, três do PSD, quatro do PAN e uma do Bloco de Esquerda, tendo prosseguido no dia seguinte com o Livre novamente a liderar, com 13 propostas que receberam ‘luz verde’. O escrutínio prolonga-se até quarta-feira.
No grupo de propostas do deputado único do Livre que chegaram a bom porto está a criação de uma base de dados digital do património imobiliário do Estado no próximo, a criação de uma banca ética e solidária, bem como legislação que regule o regime jurídico específico deste sector social, e a atualização dos cadernos eleitorais em 2024.
No orçamento foi ainda incluída a obrigatoriedade de o Governo fazer um “levantamento exaustivo” dos edifícios públicos devolutos que possam ser adaptados para residências de estudantes. Ainda nesta temática da educação e residências, os estudantes deslocados que estejam a frequentar estágios curriculares obrigatórios vão ter acesso a um complemento de alojamento e de viagem.
No que diz respeito aos transportes, será criado e implementado um Cartão de Mobilidade, com benefícios para empresas que desincentivem os trabalhadores à utilização de carro (transporte individual) e promovam as deslocações mais transportes sustentáveis. Já o passe gratuito de transportes públicos terá também acesso aos sistemas de bicicletas partilhadas no próximo ano, no âmbito de uma proposta do PAN foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos à exceção do PSD, PCP e Chega, que se abstiveram.
Como não poderia deixar de ser, a TAP foi um dos temas quentes durante o debate na especialidade do OE2024, com a Iniciativa Liberal a falar de “desrespeito pelo dinheiro dos portugueses”, o Chega a criticar a atuação do PS na gestão pública e o PCP a defender a importância da companhia aérea para o país.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, foi quem arrancou o debate no Parlamento e ressalvou que o atual Governo não iria executar o OE2023, o que pouco importou aos membros dos restantes partidos, que reiteraram diversas críticas quer ao Governo quer ao próprio orçamento.
Para o maior partido da oposição, PSD, que este fim de semana esteve reunido no 41º congresso, a falta de estratégia do PS “levou à desvalorização salarial dos quadros mais qualificados e com a saída dos jovens do nosso país, à degradação dos serviços públicos, das escolas públicas do Serviço Nacional de Saúde”.
O deputado do PCP Duarte Alves considerou que a proposta “está muito longe do milagre que aqui foi anunciado”, por Ana Catarina Mendes no início do debate: “Na verdade, é uma verdadeira oportunidade perdida”.
O encerramento e votação final global do OE2024 está agendado para dia 29 de novembro a partir das 10h00.
