Tem sido possível subir os salários mínimos por via administrativa, mas a subida do salário médio tem sido muito mais difícil, porque há demasiados obstáculos para isso, muitos deles com origem no Estado.
Um conjunto deles decorre da legislação quase inimiga das grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores), cujo peso no emprego é cerca de metade da média da União Europeia (UE), quando é nestas empresas que as remunerações são mais altas. O mais irónico é que os partidos que mais protestam contra os salários baixos são os que têm um discurso mais agressivo (e propostas legislativas) contra aquelas que remuneram melhor os seus funcionários.
Outro conjunto de obstáculos encontra-se em tudo o que impede o aumento do capital (máquinas, veículos, computadores, etc.) por trabalhador. Em Portugal o capital por trabalhador caiu 10% desde 2015, quando deveria ter subido.
Entre 1995 e 2007, o investimento representou 24,4% do PIB e caiu para 19,0% do PIB entre 2008 e 2024. Nos últimos anos recuperou um pouco, mas em 2024 ainda só representou 20,5% do PIB. Ou seja, não só estamos abaixo da média da UE, como até daquilo que já conseguimos no passado.
Como se desenrola esta questão na prática? Pode haver falta de procura de capital e haver investimento insuficiente. Ou pode haver falta de oferta de capital a limitar o investimento.
Neste momento, há vários indicadores que sugerem que o problema está na procura de capital. Por um lado, as empresas estão a criar empregos pouco qualificados, pouco intensivos em capital. Mas também há obstáculos artificiais à procura, com origem no Estado e na lentidão de licenciamentos e das burocracias em geral.
Parecem existir mais barreiras burocráticas aos investimentos mais intensivos em capital, os que contribuem mais para o aumento da produtividade, que são aqueles de que mais necessitamos, o que é o cúmulo do absurdo.
Dois anos de construção à espera de licenciamento representam cerca de 60 mil milhões de euros de investimento bloqueado. Segundo o governo, haverá também cerca de 40 mil milhões de euros em investimento industriais a aguardar autorizações. Ou seja, serão mais de 100 mil milhões de euros à espera de Godot.
Um outro conjunto de questões é a absorção de novas tecnologias, que são potenciadas pelo Investimento Directo Estrangeiro, que poderia ser muito superior, se não tivéssemos tanta morosidade no Estado e se a fiscalidade não fosse das mais elevadas da UE.
Em resumo, para criar condições para aumentos substanciais dos salários, precisamos de eliminar obstáculos às empresas maiores, que a reforma do Estado anunciada comece a produzir resultados palpáveis e que os investidores estrangeiros sintam que compensa mesmo investir em Portugal.
