O Orçamento do Estado para 2023 que entrou esta semana na Assembleia da República, será votado na generalidade no próximo dia 27, e apenas se aprovado, entrará na fase de discussão na especialidade. As várias audições na Comissão Parlamentar de Finanças terão também lugar e nelas se questionará individualmente, em comissão, todos os 17 ministros do Governo (um dos maiores da democracia), a Associação Nacional de Freguesias e dos Municípios de Portugal, o Conselho Económico e Social e o das Finanças Públicas.
Um processo participado, onde tradicionalmente serão também ouvidas dezenas de entidades e sindicatos, que querem manifestar as suas opiniões junto dos Grupos Parlamentares e dos Partidos Políticos.
Após estas audições, os partidos efetuarão as propostas de alteração, onde nos últimos anos, no global, foram mais de um milhar, sendo que habitualmente os partidos de Esquerda, apesar de terem viabilizado no passado o documento na generalidade e até componham a denominada geringonça, representam mais de dois terços destas tentativas de alteração, sempre numa tentativa de teatralizar o palco político.
Advinha-se que nessa fase orçamental, o menu seja repetido e de escolha variada, com os temas do trabalho e precariedade, os salários ou as retribuições, entre muitas outras, com mais ou menos relevância.
Mas, na verdade, o que mais nos preocupa a todos é o aumento exponencial dos preços, da energia, dos combustíveis, das taxas de juro, o que implica também mais pagamento de impostos, nomeadamente os indiretos, que é justo dizer, tem sido uma imagem de marca ao longo dos últimos sete anos, desde com que o Partido Socialista começou a governar sem mandato do povo.
E, nesta matéria de impostos (receitas do Estado),, quase nada costuma da esquerda surgir, para tentar alterar.
Apesar do ministro Medina afirmar que não está previsto qualquer aumento de impostos, e disfarçarem o pagamento com a criação de mais escalões, ou aliviando os pagamentos por conta nas retenções de IRS, mas que serão na mesma pagos, o que temos assistido nos últimos dias é à tradicional retórica de quem governa. Mas o que aí vem, importa lembrar, não é nada bom para quem tem de sobreviver a tantas crises sistémicas.
Na verdade, um dos maiores dilemas de Portugal, mesmo antes da pandemia, é que não tem ocorrido consolidação orçamental no País e a carga fiscal é sempre maior de ano para ano, terminando até as execuções bem superiores ao previsto pelo Governo, sempre em máximo do PIB, que continua insustentavelmente no “patamar mais elevado da história recente de Portugal”.
Ou seja, com ou sem bazucas comunitárias, o recurso e fórmula do Governo é sempre o mesmo: mais e mais impostos, sem consolidação, sem reformas estruturais, sem diminuição do endividamento público, agravando-o com uma preocupante degradação das nossas contas externas e a destruição por falta de investimento dos nossos serviços públicos.
Assim não! É impossível continuar a assobiar para o lado, num constante ilusionismo da política do faz de conta, e para todos os portugueses a preocupação aumenta, a angústia será evidente. Depois de tantos esforços com a intervenção externa, depois de tanto sacrifício com a pandemia, com a guerra na Europa, com a inflação a atingir no mês passado os 9,3%, definitivamente, merecemos muito melhor.
