O debate ambiental que hoje atravessa a Europa exige que deixemos de olhar apenas para balanços anuais e passemos a discutir escolhas de fundo. Seis anos após o lançamento do Pacto Ecológico Europeu, o grande projeto político que prometia proteger a nossa saúde, a nossa alimentação, a água, as florestas, os oceanos e o futuro coletivo, entrou numa fase decisiva. Continua-se a invocar a liderança verde europeia, mas multiplicam-se sinais de um afastamento preocupante dessa ambição.
O Pacto Ecológico nasceu, em 2019, de uma ideia simples e essencial: alinhar a economia europeia com os sistemas naturais que sustentam a vida – ecossistemas saudáveis, ar limpo, água segura, solos férteis e alimentos de qualidade. Essa visão não perdeu validade nem base científica. O que mudou foi a disposição política para a concretizar. Em nome de uma suposta urgência económica, têm vindo a ser fragilizadas leis fundamentais para a proteção ambiental, frequentemente sob o rótulo apelativo da “simplificação”.
É importante ser claro: simplificar procedimentos administrativos não é o mesmo que enfraquecer regras. Quando metas para a redução de pesticidas são abandonadas, leis contra a desflorestação adiadas ou a proteção de espécies emblemáticas reduzida, não estamos a debater eficiência – estamos perante menos proteção do ar que respiramos, da água que bebemos e dos alimentos que chegam à nossa mesa. A União Europeia continua a ter dificuldade em conciliar pressões económicas e políticas internas com a necessidade de manter credibilidade e coerência na agenda ambiental global.
A ambiguidade tornou-se particularmente visível enquanto se aprovam metas climáticas ambiciosas, como a redução de 90% das emissões até 2040, mas se abre a porta a soluções que transferem parte da responsabilidade para fora da Europa, através de créditos de carbono internacionais. Liderar implica assumir integralmente as consequências das próprias decisões. Ambição sem coerência fragiliza a confiança.
Em Portugal, o quadro reflete essa mesma tensão. Existem sinais positivos, como o desenvolvimento do Plano Nacional de Restauro, que revela avanços importantes e demonstra que ainda há consciência institucional sobre a necessidade de recuperar a natureza. No entanto, persistem incoerências: o adiamento do diálogo com organizações ambientais, a ausência prolongada de uma Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, opções discutíveis no uso do Fundo Ambiental e a falta de investimento consistente em proteção da natureza e educação ambiental. O problema não é apenas a falta de instrumentos financeiros adequados, mas a falta de prioridades políticas.
O ano de 2026 não pode ser apenas mais um exercício de gestão de danos. Deve ser o ano da responsabilidade. Enfraquecer a legislação ambiental pode parecer sedutor – sugere flexibilidade e menos burocracia –, mas traduz-se, na prática, em mais riscos: para a saúde pública, para a segurança alimentar, para a economia e para a resiliência das sociedades face às crises climática e ecológica.
No fundo, este debate não é técnico nem ideológico. É profundamente humano. Proteger a natureza é proteger pessoas. É salvaguardar riqueza real. É garantir que as próximas gerações herdam soluções e oportunidades, e não apenas problemas adiados.
