A renegociação ou alteração das condições do empréstimo pode consistir por exemplo em:
- Alterar o regime de taxa de juro, se tiver uma taxa variável mudar para taxa fixa ou alterando a periodicidade com que a prestação é revista em função do Indexante (geralmente 6 ou 12 meses);
- Alargar o prazo do empréstimo, o consumidor deve ter em atenção que esta alteração permitirá reduzir o valor mensal da prestação, mas implica o pagamento de juros durante mais tempo;
- Negociar um período de carência, pagamento de juros durante um determinado período.
As instituições de crédito não podem cobrar qualquer comissão se a renegociação tem em vista a:
- Alteração das condições do contrato de crédito;
- Alteração do regime da taxa de juro;
- Alteração de companhia seguradora.
As instituições de crédito não podem fazer depender a renegociação do crédito da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros.
Para além da alteração das condições quais as implicações de uma renegociação de um crédito para o consumidor?
Quando é contratado um contrato de crédito, os bancos são obrigados a comunicar as suas condições ao Banco de Portugal, nomeadamente através da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Esta informação pode ser consultada pelo devedor.
Tenha em atenção:
Quando há uma alteração das condições iniciais de um contrato de crédito, os bancos são obrigados a reportar essa informação à Central de Responsabilidades de Crédito.
Quando essa alteração é motivada por falta de pagamento do crédito, os bancos reportam essa informação à CRC como “renegociação por incumprimento”.
Quando não existe incumprimento do crédito, os bancos reportam essa alteração como “renegociação regular”, independentemente de ter sido motivada, ou não, por dificuldades financeiras.
Não se deve esquecer que é melhor reestruturar do que entrar em incumprimento, mas também é verdade que reestruturar pode ter consequências, para o consumidor e para o banco, sobretudo quando essa reestruturação está associada a dificuldades financeiras.
Pode contar com o apoio da DECO. Informe-se e contacte o Gabinete de Proteção Financeira: 213 710 238 ou gas@deco.pt. Relate-nos o seu problema pela linha WhatsApp 966 449 110. Visite o nosso site DECO.PT e siga-nos nas páginas de Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin.
