A globalização possibilitou-nos viver num mundo onde nunca foi tão fácil partilhar dados e informação, e aproximar povos distantes. Contudo, temos vindo a verificar um aumento da desigualdade no seio de cada país.
Nos países da OCDE, entre os anos 80 e a primeira década do século XXI, a diferença entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres aumentou 9,5 vezes. Recentemente, de acordo com um relatório da Oxfam, durante a pandemia, os dez homens mais ricos do mundo duplicaram a sua riqueza, vendo a sua fortuna passar de 700 mil milhões de dólares para 1.600 mil milhões de dólares. Entre as causas e consequências da desigualdade, coloca-se a seguinte questão: qual é o papel do Estado no combate à desigualdade?
A Educação é uma das áreas de intervenção do Estado. De acordo com diversos estudos, o sistema de ensino de cada país tem impacto no combate à desigualdade. Segundo os mesmos, o ensino de qualidade aumenta a probabilidade de atingir níveis altos de rendimento, permite a mobilidade social e promove as escolas como espaço de encontro de diferentes classes.
Em Portugal, a situação atual é preocupante, uma vez que apenas um em cada dez filhos de famílias pobres, e nas quais as qualificações dos pais vão até ao 9º ano, consegue concluir o ensino superior. Para além disso, o filho de um finlandês com uma qualificação equivalente ao 9º ano e de classe baixa tem mais probabilidades de completar o ensino superior do que um português com o mesmo nível de estudos mas de classe alta. Assim, é essencial investimento público em políticas que permitam um acesso universal, gratuito e de qualidade ao ensino, de forma a que ninguém seja deixado para trás.
Outra área à qual deve ser dada elevada importância é o sistema fiscal. O propósito das taxas progressivas num país prende-se com a redistribuição justa da riqueza para aqueles que mais precisam. Contudo, na prática, as diferenças entre os sistemas europeus levam a uma maior competição entre os países, criando incentivos para a evasão fiscal e tax dumping. De forma a prevenir a fuga ao fisco, devem ser tomadas medidas também a nível internacional, por exemplo, através da criação de uma taxa mínima global para empresas multinacionais, com o objetivo de evitar que estas empresas paguem impostos mais baixos fora dos países onde operam.
Em Portugal, em 2021, houve uma perda de receita fiscal na ordem dos 535 milhões de dólares devido ao desvio de dinheiro para offshores. Com o desvio de recursos que deviam pertencer ao Estado, o investimento público no combate à pobreza e desigualdade fica limitado. Assim, é necessário reformar o sistema português através, por exemplo, da redução das taxas marginais sobre o rendimento para os escalões mais baixos, uma vez que estes comprimem o maior número de trabalhadores, ao mesmo tempo que se cria uma taxa sobre a riqueza, para garantir uma melhor progressividade fiscal.
Além disso, o Estado deve tornar-se mais eficiente. De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, existem 542 benefícios fiscais em Portugal, sendo por isso necessário repensar a forma como a carga fiscal está distribuída, tornando-a mais justa.
Tendo isto em consideração, devemos entender que a desigualdade representa um risco à democracia, uma vez que leva ao surgimento de forças extremistas que se apoiam no populismo, fazendo deste combate um imperativo económico e social. Para isso, é necessário encontrar um equilíbrio entre o combate à pobreza e a redução da desigualdade, através da intervenção do Estado, que dê condições para a existência de um sistema socioeconómico que valorize o trabalho e as competências, ao mesmo tempo que garante a igualdade de oportunidades.
Este foi um dos temas discutido no Economia Viva 22, um ciclo de conferências organizado por alunos do Nova Economics Club e pela Students’ Union. O debate do dia 13 de fevereiro, em que se discutiu “O papel do Estado no combate à desigualdade”, pode ser visto aqui.
O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.
