Lukeno Ribeiro Alkatiri, advogado

O desafio de Timor-Leste e novas oportunidades energéticas

A transição energética é fundamental para o desenvolvimento económico, mas também para responder às alterações climáticas. Numa série de 10 artigos de opinião, membros da Federação de Advogados de Língua Portuguesa avaliam as diferentes geografias da lusofonia. Este é o sétimo, sobre Timor-Leste.

A transição energética é hoje um dos temas centrais da agenda global. À medida que os países procuram reduzir emissões de gases com efeito de estufa e diversificar as suas fontes de energia, surgem desafios específicos em economias que dependem fortemente de recursos fósseis. No contexto da lusofonia, Timor-Leste constitui um caso particularmente interessante, pois combina uma forte dependência do petróleo e do gás com um crescente interesse em soluções energéticas renováveis.

Desde a restauração da independência, em 2002, as receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos no Mar de Timor têm desempenhado um papel central na economia timorense. Projetos como o campo de Bayu‑Undan permitiram ao país acumular receitas significativas, canalizadas para o Timor-Leste Petroleum Fund, um instrumento criado para assegurar a gestão sustentável dessas receitas ao longo do tempo. O Fundo Petrolífero tornou-se assim um dos pilares da estabilidade fiscal do país, financiando uma parte substancial do orçamento do Estado.

Paradoxalmente, apesar de ser produtor de hidrocarbonetos, o sistema de produção de eletricidade em Timor-Leste continua fortemente dependente de combustíveis fósseis importados, em particular diesel e óleo combustível pesado utilizados em centrais térmicas. Esta realidade torna o custo de produção de eletricidade elevado e expõe o país à volatilidade dos preços internacionais do petróleo.

Neste contexto, a diversificação da matriz energética surge como uma prioridade crescente. Timor-Leste possui condições naturais favoráveis ao desenvolvimento de energias renováveis, especialmente energia solar, dada a elevada radiação solar ao longo de todo o ano.

Um dos projetos mais relevantes neste domínio é o desenvolvimento de uma central solar no município de Manatuto, que representa um passo importante na introdução de energia renovável em escala no sistema elétrico nacional. Projetos desta natureza podem contribuir para reduzir custos de produção, aumentar a segurança energética e diminuir a dependência de combustíveis fósseis.

Paralelamente, começam também a surgir estudos de viabilidade para soluções energéticas inovadoras. Entre estes destaca-se o trabalho desenvolvido pela empresa Mooreast Holdings Ltd (de Singapura), que tem analisado possíveis soluções energéticas offshore aplicáveis ao contexto timorense.

Contudo, qualquer discussão sobre transição energética em Timor-Leste não pode ignorar a importância estratégica do desenvolvimento do campo de gás Greater Sunrise, localizado no Mar de Timor, numa área cuja delimitação marítima foi definida entre Timor-Leste e a Austrália. Frequentemente apontado como crucial para o futuro económico do país, o projeto poderá gerar receitas significativas durante décadas; no entanto, o seu desenvolvimento ainda não está garantido, face a decisões complexas sobre o modelo de desenvolvimento, os elevados custos de investimento e as incertezas do mercado energético global em plena transição energética.

Naturalmente, a transição energética em Timor-Leste terá de ser gradual. As receitas do setor petrolífero continuarão a desempenhar um papel importante no financiamento do desenvolvimento nacional. No entanto, essas mesmas receitas podem também ser utilizadas como instrumento estratégico para investir em infraestruturas energéticas mais sustentáveis.

O desafio para Timor-Leste não será apenas abandonar gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis, mas fazê-lo de forma equilibrada, garantindo simultaneamente crescimento económico, estabilidade fiscal e acesso universal à energia. Nesse percurso, a transição energética poderá tornar-se não apenas uma necessidade ambiental, mas também uma oportunidade estratégica para redefinir o futuro económico do país.

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