A NOS vai recorrer judicialmente da multa que lhe foi aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), em conjunto com a MEO, Vodafone e Accenture, defendendo que este processo não tem “fundamento legal”.
Numa declaração enviada à Lusa, fonte oficial da operadora disse que a NOS “discorda desta decisão e irá recorrer judicialmente da mesma”.
Desde o início, a empresa “considerou que este processo não tinha fundamento legal”, apontando que “esta condenação penaliza a inovação e a concorrência no mercado publicitário nacional, prejudicando os `broadcasters` portugueses face aos gigantes digitais globais — e, com isso, a própria capacidade de atração de investimento para a economia nacional”.
Também a Vodafone vai recorrer aos meios judiciais para contestar a multa.
“A Vodafone Portugal confirma que foi notificada da decisão de condenação por parte da Autoridade da Concorrência no âmbito do processo relativo ao Playce”, adiantou à Lusa fonte oficial.
“A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados e irá impugnar a decisão junto das instâncias judiciais competentes”, realçou.
A AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros à MEO, NOS, Vodafone e Accenture, por “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas”.
Em comunicado, a Concorrência explica que o “acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações”.
