Quase 650 empresas de Cabo Delgado, norte de Moçambique, de um total de 3.200, aderiram ao perdão governamental lançado há um ano para multas e juros, para mitigar as consequências das ações terroristas na província, segundo dados oficiais.
Em causa está uma medida aplicada ao abrigo do decreto 42/2022 de 17 de agosto, que estabelece a concessão do perdão de multas e redução de juros de mora dos contribuintes devedores do Sistema de Segurança Social Obrigatória no âmbito de mitigação dos efeitos do terrorismo na província de Cabo Delgado, cuja implementação termina esta quinta-feira.
Segundo dados do Instituto Nacional de Segurança Social moçambicano consultados hoje pela Lusa, das 3.200 empresas, de todos os ramos, apenas 641, com 4.515 trabalhadores, concluíram o processo.
O documento aponta ainda que de 17 de agosto de 2022 até 31 de julho de 2023, o valor total perdoado pelo Instituto Nacional de Segurança Social das 641 empresas que aderiram ao decreto situa-se em 55,3 milhões de meticais (787.500 euros), de um total de 173 milhões de meticais (2,5 milhões de euros) em dívida, entre multas e juros de mora.
A província de Cabo Delgado enfrenta há quase seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
A insurgência levou a uma resposta militar, desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul de região e na vizinha província de Nampula.
O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos, ACLED.
