A ministra do Ambiente e da Energia escreveu às suas entidades tuteladas a meter ordem nas fileiras. Na missiva, Maria da Graça Carvalho garantiu que não está atualmente a ser preparada nenhuma fusão entre entidades públicas do sector da energia.
“Não existe neste momento em curso qualquer fusão no sector da energia”, pode-se ler na missiva enviada no início de setembro.
Mais. A governante deu garantias de que, qualquer alteração de fundo, será sempre feita em articulação com as entidades: nada de cartas na manga.
“É entendimento do Governo que qualquer reestruturação/fusão que possa vir ocorrer no futuro neste sector terá obrigatoriamente de passar pela consulta e colaboração das próprias entidades envolvidas”, segundo a comunicação a que o JE teve acesso.
Maria da Graça Carvalho acrescentou uma informação que já é pública. “Está em curso a reestruturação da Secretaria-Geral do Ambiente e a criação duma nova estrutura para a gestão do Fundo Ambiental”.
No passado, o Governo PS chegou a ter um plano para realizar uma pequena fusão no sector da energia, entre a DGEG e a ENSE. Só mais tarde seria avaliado se valeria a pena englobar mais entidades, apurou o JE.
O plano passava também por criar um Instituto de Regime Especial, uma entidade pública, mas com possibilidade de pagar salários mais elevados do que paga a DGEG atualmente.
A ideia seria atrair mais talento para este organismo público, incluindo recém-licenciados cujo salário de entrada na DGEG (1.300 euros) fica abaixo do pago em média a um jovem no sector privado. Mesmo os salários mais elevados na DGEG não ultrapassam os 2.500 euros mensais, um valor muito abaixo do que é pago no privado a um profissional com vários anos de experiência. Assim, o Estado não consegue atrair quadros qualificados e com o conhecimento necessário para este organismo.
Outra grande questão são as cativações das Finanças. Regra geral, chegado a fevereiro, as Finanças já cativaram o orçamento anual da DGEG, o que dificulta e muito as operações da entidade.
E mexer no fundo de caixa para pagar despesas correntes e depois repor o dinheiro? Um grande risco. Quem o fizer será multado pelo Tribunal de Contas: nenhuma boa ação fica impune no Estado, com os dirigentes, mesmo que tenham boa vontade e queiram colocar a máquina a andar, a não arriscarem medidas destas, perante a penalização.
Ora, um Instituto de Regime Especial garantiria maior autonomia financeira e daria o poder de fogo necessário ao licenciamento, tão crucial para avançar com a transição energética.
Outro problemas são as requisições de serviços. Os especialistas destas entidades são requisitados por outras entidades do Estado. Com a possibilidade de auferirem um salário superior, é óbvio que aceitam as requisições, mas a entidade de origem fica desfalcada de outro especialista, criando mais um problema.
A criação deste tipo de Instituto de Regime Especial para conseguir atrair mais quadros e ter independência financeira será algo que não foi descartado pelo novo Governo, apurou o JE. Mas qualquer alteração nas entidades, em modelo ainda a definir, com eventuais fusões, só terá lugar mais para a frente.
Até porque, fontes do sector alertam que é impossível juntar numa mesma entidade a gestão das reservas petrolíferas, como na ENSE, e a venda de serviços, como no LNEG, isto é, a atribuição de direitos e a formulação de políticas públicas não podem coexistir com a venda de serviços.
O ministério do Ambiente e da Energia está agora focado no conselho de ministros extraordinário de sexta-feira dedicado ao sector da energia, de onde deverão sair novidades. A tutela também está focada na proposta do Orçamento do Estado que será entregue pelo Governo no Parlamento no dia 10 de outubro, existindo ainda bastantes dúvidas se será aprovado e se o país pode vir a enfrentar eleições antecipadas.
No encontro de sexta-feira, será aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o roteiro que estipula as metas de descarbonição do país até 2030, a par da reestruturação do Fundo Ambiental, revelou a ministra do Ambiente esta semana nas jornadas parlamentares do PSD, segundo o “Eco”.
