O encontro ibérico de associações de comercializadores de energia, no Porto, chega num momento decisivo. Vinte anos após o arranque dos mercados organizados e da liberalização, a Península vive uma contradição permanente: temos mercados grossistas fortemente integrados, mas continuamos com lógicas políticas e regulatórias essencialmente nacionais.
O programa do encontro mostra bem esta tensão.
Em primeiro lugar, a questão dos mercados regulados. Enquanto subsistirem tarifas reguladas com forte peso político e mediático, o mercado livre será sempre visto como uma aposta “opcional”, não como o espaço natural de escolha do consumidor. As tarifas reguladas funcionam como travão silencioso: condicionam a concorrência, desincentivam a mudança de fornecedor e reduzem o espaço para ofertas inovadoras. Portugal e Espanha enfrentam o mesmo dilema: querem concorrência, mas hesitam em largar o controlo direto sobre preços de referência.
Depois, o financiamento da tarifa social expõe uma distorção mais profunda. Proteger consumidores vulneráveis é indiscutível; transformar essa proteção num encargo estrutural para os comercializadores é que não. Se a tarifa social é política social, deve ser financiada pelo Orçamento do Estado, de forma transparente e progressiva, e não como um imposto disfarçado na fatura de energia, que penaliza sobretudo os operadores mais pequenos e distorce a concorrência.
Some-se a isto o peso crescente dos custos de sistema, custos de regulação e desvios. Cada nova decisão regulatória acrescenta camadas de encargos e incerteza. O resultado é um ambiente em que os comercializadores têm enorme dificuldade em prever custos futuros e, portanto, em oferecer preços estáveis a médio prazo. A volatilidade regulatória tornou-se tão relevante como a própria volatilidade do mercado grossista.
Há ainda uma fronteira física que continua por ultrapassar: a fraca interligação elétrica da Península com o resto da Europa. Sem mais capacidade de escoar e importar energia, sobretudo renovável, permaneceremos uma “ilha energética”, mais exposta a choques de preço e com menor liquidez para produtos de cobertura de risco. OMIP e MIBGAS, apesar dos avanços, refletem este contexto: são instrumentos úteis, mas cuja plena maturidade depende de um mercado mais integrado e previsível, dentro e fora da Península.
O que é comum a todos estes temas? Por um lado, a convergência de preocupações: comercializadores portugueses e espanhóis pedem previsibilidade, transparência de custos, regras claras e proteção social bem desenhada. Por outro, a persistência de assimetrias nacionais – na fiscalidade, no desenho das tarifas, no modo de financiar políticas públicas – que impedem um verdadeiro “mercado ibérico” à escala do cliente final.
O encontro do Porto só fará sentido se passar da constatação à ação. Há três linhas mínimas para uma agenda comum:
– defender a redução gradual do peso dos mercados regulados, com mecanismos de proteção social focalizados, mas sem distorcer estruturalmente a concorrência;
– exigir que políticas sociais, como a tarifa social, sejam financiadas pelo Estado e não pelos balanços das empresas;
– reclamar, em uníssono, mais interligações e uma harmonização regulatória de base, que torne operável a ideia de mercado único ibérico.
O que nos une é claro: a ambição de mercados competitivos, ao serviço dos consumidores e da transição energética. O que nos separa são opções políticas e regulatórias que continuam a tratar Portugal e Espanha como universos estanques. Cabe agora às associações ibéricas de comercializadores transformar esta consciência em voz firme e coordenada, para que o Mercado Ibérico de Energia deixe de ser uma promessa e passe a ser uma realidade sentida na fatura e na vida dos consumidores.
