Redação

Marca IKEA cancelada na Indonésia: um aviso sério para todos!

A notícia de que a IKEA perdeu a marca ou perdeu o direito ao nome IKEA na Indonésia foi recentemente replicada pelo mundo, com grande alarido. Mas será mesmo assim?

O sistema de marcas da Indonésia segue a classificação de NICE, composta por 45 classes representativas dos produtos ou serviços que se podem assinalar com marcas. A empresa IKEA registou a marca IKEA na Indonésia, em 2006 para algumas classes de NICE incluindo a 21, indicando cerâmicas para uso doméstico, e em 2010 noutras classes, incluindo a 20, indicando acessórios, espelhos, molduras e outros artigos feitos de madeira e palhinha (rattan). Ao todo, a marca IKEA foi registada na Indonésia em mais de 40 classes de NICE para assinalar os mais diversos produtos e serviços.

A PT Ratania Khatulistiwa, uma empresa indonésia que fabrica móveis em palhinha (a “rattan industry”) registou em dezembro de 2013 a marca IKEA, indicando tratar-se de um acrónimo de Intan Khatulistiwa Esa Abadi, que na Indonésia terá um significado conexo com a indústria do mobiliário de palhinha. Curiosamente, a marca IKEA da multinacional sueca também é um acrónimo: IK são as iniciais do nome do fundador da empresa, Ingvar Kamprad, e EA corresponde à herdade Elmtaryd na vila Agunnaryd, onde aquele cresceu.
Ao registar a marca IKEA, que veio a ser aceite, a empresa indonésia solicitou também o cancelamento da marca IKEA, da multinacional sueca, por falta de uso consecutivo durante 3 anos, mas apenas nas classes 20 e 21, e não em todas as mais de 40 classes em que a marca se encontra registada.

A possibilidade de cancelamento de uma marca por falta de uso consecutivo não é uma particularidade da lei indonésia. O acordo TRIPS, do qual são signatários diversos países (incluindo Portugal, Angola, Moçambique e também a Indonésia) prevê que, nos países em que o uso da marca seja um requisito para manutenção da validade do registo, pode requerer-se o cancelamento de uma marca por falta de uso por um período mínimo ininterrupto de 3 anos. Na lei portuguesa o período de não uso sério ininterrupto que tem de ser observado para ser determinada a caducidade do registo da marca é de 5 anos. Em Angola a lei é omissa quanto ao número de anos de não uso que é necessário observar, pelo que se tem entendido que têm de estar decorridos pelo menos 3 anos, em concordância com o acordo TRIPS. Já em Moçambique vigora ainda um sistema de declaração de intenção de uso (DIU), semelhante ao que já existiu em Portugal, em que o titular da marca tem, a cada 5 anos, de apresentar uma DIU para manter o seu registo de marca protegido contra pedidos de caducidade do mesmo por terceiros.

No caso da IKEA, o Supremo Tribunal Indonésio deu razão à PT Ratania Khatulistiwa e invalidou a marca IKEA mas apenas nas classes 20 e 21. As demais mantêm-se válidas. Na verdade, a decisão do tribunal, que não foi unânime, será também errada, uma vez que a IKEA apresentou provas suficientes da utilização da sua marca no país durante os referidos 3 anos, vendendo online e através de dois distribuidores locais (Karya Sutarindo e Findora Indonésia).

Não deixa, porém, de ser um aviso sério às multinacionais, por um lado quanto à insegurança jurídica que algumas jurisdições representam e, por outro, quanto à importância da boa e atenta gestão de um portefólio internacional de marcas, com a atenção necessária aos riscos do não uso em cada país.

Margarida Roda Santos
Advogada na FCB

Paulo Sampaio Neves
Advogado na FCB

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