O deputado do PS Madeira à Assembleia da República, Miguel Iglésias, destacou os esforços que têm sido feitos pelo Governo da República no encontrar de soluções para os lesados do Banif, onde deu como exemplo a criação do Fundo de Recuperação de Créditos.
Durante uma intervenção na Assembleia da República, Miguel Iglésias reforçou a importância de se encontrar os “instrumentos necessários” para que se possa “rapidamente recuperar as perdas” desses lesados.
O socialista lembrou alguns episódios do Banif referindo que o banco “começou a deteriorar-se a partir de 2009, até que, em janeiro de 2013, o Estado notificou a Comissão Europeia da necessidade urgente de recapitalizar o Banif”.
Miguel Iglésias lembrou a aprovação pela Comissão Europeia de um auxílio estatal que levou a uma operação de recapitalização do banco em 1,1 mil milhões de euros. Contudo o socialista sublinhou que essa operação foi aproveitada pelos comerciais e estruturas “para venda de produtos aos clientes, convencendo-os de que agora se tratava de uma instituição pública e totalmente segura, sendo que, nas regiões autónomas em particular, muitos cidadãos foram chamados a ajudar o “seu” banco, sem conhecerem a situação real das suas contas e a fragilidade em que se encontrava”.
O deputado do PS acrescentou que com a insolvência do banco os investidores não qualificados e restantes empresas do grupo “viram-se na situação de credores de empresas absolutamente desprovidas de ativos, e, simultaneamente, pessoas e famílias viram as poupanças de uma vida a evaporarem-se de um dia para o outro, por terem sido enganadas e burladas pelo Banif”.
Miguel Iglésias criticou o Governo do PSD, dirigido por Pedro Passos Coelho, de se ter esquecido dos lesados do Banif, acrescentando “que só quando o Executivo do PS assumiu funções pôs mãos à obra, reunindo-se com a ALBOA e atalhando caminho com vista à resolução deste problema”.
O socialista lembrou que face ao compromisso assumido pelo Governo foi criado o grupo de trabalho tendente à criação de um Fundo de Recuperação de Créditos, integrando representantes do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, “o qual se encontra em plenas funções para tentar concluir este processo, em conjunção com a Comissão Liquidatária do banco”.
Miguel Iglésias considerou “inteiramente justas” a reivindicação dos lesados do Banif, os quais foram “enganados deliberadamente e dolosamente por uma instituição financeira que foi alvo de intervenção pública”.
Para o socialista o Estado tem “a obrigação de determinar os instrumentos necessários para rapidamente poderem ter uma recuperação, no mínimo parcial, das enormes perdas que sofreram. Nada irá recuperar o período de dificuldades que estas pessoas e as suas famílias passaram nos últimos anos, mas este processo tem de chegar ao fim, sem mais atrasos ou adiamentos”.
Miguel Iglésias disse que já foram pagas indemnizações a 1.800 lesados do papel comercial do BES, “sendo que agora decorrem em paralelo os grupos de trabalho para a criação do fundo de recuperação de créditos do Banif e do BES”, sublinhando que já “foram reclamados cerca de 500 milhões de euros pelos lesados não qualificados do BES e do Banif na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados, num total de 3.594 reclamações”.
