A Associação Movimento Nacional — TVDE pediu, esta quinta-feira, a regulamentação urgente do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE), durante uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
Numa fase em que prepara uma revisão da lei que regulamenta os TVDE, o presidente da associação considera que a atual lei “não se coaduna” com a realidade do sector.
“Existe muita irregularidade, existe muita lacuna na lei que as plataformas promoveram e que alguns motoristas aproveitaram para ter mais alguma rentabilidade, sem olhar ao sector”, disse o presidente da associação, Victor Soares.
O dirigente associativo acrescentou também que os operadores e motoristas da Madeira estão, também, preocupados, porque “parece que o sector TVDE, na Região, é uma coisa que não é bem-vinda por parte de outro sector paralelo”.
O responsável pela associação mostrou-se ainda contra a limitação de viaturas.
“Estamos de acordo que exista regulamentação em primeira instância. Não faz sentido estar a criar limitações aos TVDE, quando outros sectores também querem fazer TVDE”, sublinhou Victor Soares.
Já o dirigente regional, Walter Pereira, disse que estão em curso várias audiências com os partidos, que têm por objetivo alertar para a importância da revisão da lei e dos aspetos a atender na regulamentação.
“A retirada dos táxis da plataforma BOLT, que não se enquadra na lei”, foi um dos alertas deixados pelo dirigente regional, referindo que “a lei determina que a viatura não pode ter mais que sete anos, o que não acontece com os táxis”.
Walter Pereira disse que na região há 152 empresas de TVDE licenciadas, “120 são viaturas descaracterizadas, 180 são Táxis”.
A associação defendeu também a criação de um selo holográfico com o número de licença e a matrícula do veículo, de modo a evitar fraudes e a quantificar os veículos que estão a operar no mercado. Foi defendido também que os exames aos motoristas sejam feitos pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e não pelas escolas de condução.
