Desengane-se quem pensou que os dias de incerteza e impasse chegaram ao fim com a apresentação do XX Governo Constitucional.
Trata-se apenas dum interregno que pode ter a consequência nefasta de mergulhar o país num marasmo de meses ao sabor de uma gestão promovida pela teimosia e visão facciosa de um Presidente da República que, ao longo de toda a sua vida política, assumiu uma aura paroquial que – e a história o dirá certamente ao analisar casos de escândalos bancários em Portugal – não passa de uma capa de conduta falsamente impoluta. Se algo positivo resultou do discurso do professor Cavaco ao empossar o líder do PSD como primeiro-ministro, foi ter conseguido, em poucos minutos, agregar toda a esquerda.
Nem o fantasma de uma saída da União Europeia ou da NATO conseguiram intimidar os que se sentiram órfãos de Presidente naquele discurso. E foram muitos!
A atitude do Sr. Presidente da República lançou a discussão sobre dois pontos de análise das atribuições do papel e da figura do que se pretende dum PR, mesmo num sistema como aquele que temos e que, ao ser semi presidencialista, mergulha numa tonalidade cinzenta, permitindo as mais aberrantes situações. O primeiro ponto desta reflexão prende-se com a independência partidária do mais alto magistrado da Nação.
Evidentemente que não se poderá pedir a um candidato que se esvazie de opinião ou ideais políticos. Qualquer candidato é, antes de mais, um cidadão e pretende-se que seja participativo na vida política e social. No entanto, quando emerge deste ou daquele partido, a sua independência está, à partida comprometida, não apenas pela sua origem, mas também porque os almoços grátis não existem.
O resultado está à vista: o ainda PR afirmou a sua profunda aversão aos partidos de esquerda, deu-lhes as mais sinistras cores, chantageou o eleitorado com o “papão” dos compromissos internacionais e apelou à desobediência de voto dos deputados socialistas, alertando para o caos que um governo de maioria parlamentar de esquerda, significaria. Mais: o militante do PSD que habita Belém prefere manter o país em suspenso, vivendo de duodécimos, numa gestão de mercearia de esquina, a empossar a alternativa que daria estabilidade. A mesma estabilidade à qual apelou vezes sem conta durante a campanha para as legislativas, tendo chegado mesmo a afirmar que não era linear que o partido que ganhasse as eleições fosse indigitado para formar Governo. Resumindo, um Presidente da República independente e livre de partidos é o mais saudável para a democracia.
O segundo ponto, que entronca diretamente no primeiro, tem que ver com a não existência de um mecanismo de destituição do Presidente da República, dotando-o assim de uma “imputabilidade” que lhe permite os maiores atropelos à lei fundamental da República: a Constituição. Manter um governo em gestão durante meses na esperança de, com o conluio de uma certa comunicação social e lançando mão de todos os mecanismos possíveis, conseguir reverter o sentido de voto numas eleições legislativas extraordinárias, é, para muitos peritos na matéria, inconstitucional. Mas o PR pode fazê-lo sem qualquer receio, uma vez que não está previsto o seu afastamento do cargo seja qual for a razão.
Resumindo, estamos no impasse que um déspota democraticamente eleito criou. Talvez fosse bom pensarmos nisto nas próximas eleições!
Manuela Niza Ribeiro
Presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF e professora universitária
