A isenção de IVA em 46 bens alimentares essenciais, adotada no ano passado no âmbito de um conjunto de medidas de mitigação dos efeitos da inflação no rendimento das famílias, vigora até esta quinta-feira.
De acordo com a DECO, o fim da medida “resultará num aumento significativo de pelo menos 6% nos preços dos alimentos, refletindo a aplicação da taxa de IVA mais baixa em Portugal”.
A medida entrou em vigor em abril de 2022 na sequência de um pacto tripartido entre o Governo e os sectores da produção e da distribuição alimentar.
Depois de ter dado início a uma monitorização de preços semanal aquando da entrada em vigor do IVA Zero, a Deco vai realizar, na próxima terça-feira, uma comparação direta entre o cabaz com e sem IVA, apresentado “uma perspetiva detalhada sobre o impacto da revogação da isenção de IVA” e “uma análise que contribuirá para uma compreensão mais abrangente das mudanças nos custos enfrentados pelos consumidores, destacando a importância de medidas económicas mais amplas para mitigar tais efeitos”.
Em entrevista ao Jornal Económico, Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), revelou que “o aumento dos preços deverá sentir-se no final de janeiro“. “Desde logo são mais 6% de imediato que teremos de refletir no preço final e entregar ao Estado esse valor. Acresce que estamos ainda a enfrentar alguma pressão nas matérias-primas, que estão claramente inflacionadas, como, por exemplo, os cereais que tem consequências na produção de carne, leite e ovos devido às rações e no preço do pão”, avançou.
Em outubro, Fernando Medina tornou pública a decisão da não renovação da isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares em 2024, anunciando, em alternativa, uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
“A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade”, disse o ministro, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para o cerca de um milhão de famílias mais vulneráveis.
