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É o IP uma informação pessoal?

Uma questão que se levanta hoje em dia, no nosso mundo digitalizado, é se o nosso endereço IP é ou não informação passível de ser considerada como pessoal, no sentido em que possa comprometer a nossa privacidade. A resposta é um enorme “nim”. É a opinião de João Pires da Cruz sobre a segurança e privacidade do IP no mundo digital.

Sempre que acedemos a um site, ou quase sempre, estamos a fornecer o nosso endereço IP e este está a ser guardado e registado pelo proprietário do site. Uma questão que se levanta hoje em dia, no nosso mundo digitalizado, é se o nosso endereço IP é ou não informação passível de ser considerada como pessoal, no sentido em que possa comprometer a nossa privacidade. A resposta é um enorme “nim”.

Para enquadrar a questão, tomemos o exemplo da legislação americana, que separa a informação pessoal entre informação pessoal sensível e informação de identificação pessoal.  A primeira refere-se a associar características da nossa vida à nossa pessoa, como padrões de consumo, os sítios que frequentamos, as pessoas com quem falamos, etc. A segunda, mais física, refere-se à informação que nos identifica como pessoas, como o nome, a morada e, no caso em questão, o endereço IP.

Se reduzirmos a questão ao tecnicismo de “é o armazenamento de um endereço IP passível de violar o nosso direito à privacidade?”, a resposta é não. Como seria no caso do nome ou da morada. Tecnicamente é, aliás, mais complicado chegar à pessoa pelo IP do que por outros elementos identificativos bem mais comuns como o Número de Contribuinte ou Número de Identificação Fiscal (NIF), que despejamos abundantemente em qualquer caixa registadora.

Mas o caso do NIF é um bom exemplo para a parte do “sim”. O NIF, em si mesmo, é informação de identificação pessoal. Não é pelo facto de ser como é que nos compromete a privacidade. O que compromete a nossa privacidade é o uso que fazemos dele. A Autoridade Tributária tem hoje nas mãos todas as ferramentas necessárias para aceder a informação pessoal sensível devido ao uso que fazemos do NIF para que, no fim do ano, possamos aceder às deduções no imposto de rendimento. Tem acesso às variações no consumo de medicamentos, hospitais, padrões de consumo de fast food, roupa desportiva, eletrodomésticos, etc. A construção de uma tábua de mortalidade baseada na informação que damos aos comerciantes, e estes à Autoridade Tributária, é de uma trivialidade assustadora. E quem me lê compreenderá que a construção de tal informação em torno do seu número de contribuinte já é um largo passo dentro da sua privacidade.

Faça agora o mapeamento daquilo que é a sua vida feita com um NIF que lhe perguntam se quer na fatura, para aquilo que é feito com um endereço IP, mesmo variável, que lhe informam que vão recolher. Dir-me-á que não há nada de especialmente importante nem nada de tão crítico como a sua saúde. Talvez. Mas pense na quantidade de “consumo” que faz hoje com o seu endereço IP: nos jornais e nas notícias que lê, nos produtos por que se interessa, nos temas por que se interessa, nos vídeos que vê e por aí fora. Na verdade, o facto de não pagar por grande parte deste consumo não o torna um sujeito indiferente ao circuito. Como dizia alguém, se não está a pagar pelo produto, é porque você é que é o produto. Portanto, o mesmo racional que apliquei acima para o NIF é válido para o endereço IP.

Claro que, tecnicamente, é mais complicado tornar um endereço IP um identificador inequívoco da sua pessoa. Mas o primeiro erro é achar que isso é preciso. Como exemplo extremo, lembro-me de um projeto em que precisava de anonimizar os dados e aparecia uma companhia cuja atividade era “banco” e cujo ativo era superior a 75 mil milhões de euros. Ou seja, este cruzamento resulta em duas companhias. Não pegando neste exemplo extremo, vamos agora usar, não duas dimensões como a atividade e o volume de ativos, mas 45 dimensões baseadas em padrões de comportamento e umas quantas características estáticas relacionadas com a primeira vez que guardei o seu endereço. Ainda que isto pareça intuitivamente complicado, deixe-me que lhe diga que, matematicamente, é muito difícil não o identificar.

“Nim”. “Não”, porque em si mesmo não vale nada. E “sim” porque o usa de forma a dar toda a informação que é precisa.

 Por João Pires da Cruz,
PhD em Física, co-fundador e partner da Closer

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