Filipe Alves

“Inexistir” ou não, eis a questão

A polémica em torno da nomeação de António Domingues para a Caixa já cheira mal. É uma polémica causada pela falta de transparência e pela promiscuidade reinante entre governantes, banqueiros e escritórios de advogados.

Em primeiro lugar, se ficar provado que o ministro das Finanças mentiu ao Parlamento, aquele só terá uma saída digna: a demissão. E não sejamos ingénuos: a partir do momento em que se mudou a lei, para que os gestores da Caixa não ficassem abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público, é legítimo supor que teria de haver um entendimento entre o Governo e António Domingues, que iria além da questão dos salários dos gestores da CGD. O próprio secretário de Estado Mourinho Félix admitiu, numa entrevista, que um dos efeitos da retirada do Estatuto seria o facto de as declarações de rendimentos dos gestores da Caixa deixarem de ser divulgadas.

Mas supor não é provar  e os documentos divulgados até à data não provam que o próprio ministro tenha acordado com António Domingues a não-obrigatoriedade de divulgar rendimentos. E que tenha mentido aos deputados.

Quando muito, esses documentos divulgados pelo jornal “Eco” provam que o assunto  da não-obrigatoriedade de divulgação dos rendimentos foi discutido entre as Finanças e António Domingues e que este tinha a expectativa, fundada ou não, de que o Executivo concordaria com a sua exigência. A menos que existam documentos assinados por Mário Centeno, será sempre a palavra do ministro contra as daqueles que o acusam. E o ónus da prova recai sobre estes últimos, não sobre o ministro das Finanças.

Em segundo lugar, Centeno não deveria ter o cargo em risco por causa do diz-que-disse com António Domingues, a menos que existam provas de que efectivamente mentiu no Parlamento. O ministro das Finanças deveria ter o lugar em risco, sim, mas  pela forma desastrada como o Governo geriu todo o processo de nomeação da nova gestão da Caixa. Foi devido às decisões do Executivo que o banco público esteve desnecessariamente “parado” durante um ano, com evidente prejuízo para o contribuinte. Só agora, com a nomeação de Paulo Macedo, a Caixa parece ter finalmente encontrado um rumo. Poderão “inexistir” documentos que comprometam Centeno, como diz o Governo, mas a trapalhada na Caixa está à vista de todos.

Em terceiro lugar, os documentos divulgados esta semana demonstram até que ponto chega a tendência para fazer leis à medida e o grau de promiscuidade existente entre os grandes escritórios de advogados e o poder político. Segundo a notícia avançada ontem pelo “Público”, o escritório de advogados contratado por António Domingues participou na elaboração da lei que iria isentar os administradores do banco público de apresentarem as respetivas declarações de rendimentos e de património. Até o início do preâmbulo desta lei terá sido escrito pelos advogados que Domingues contratou ainda antes de assumir a liderança da Caixa e que, de seguida, foram contratados à posteriori pelo banco público. Uma lei mais à medida seria impossível. E assim coisas mais sérias se passam, enquanto andamos entretidos com guerras de alecrim e manjerona.

Nota: apesar dos sinais que foram sendo dados em sentido contrário, Fernando Ulrich deixa a liderança executiva do BPI e o CaixaBank nomeia um homem da sua confiança, tal como seria expectável, numa operação de M&A desta dimensão. É o fim de uma era na banca portuguesa.

Ulrich fará falta, quanto mais não seja pelo seu estilo polémico, que dava alguma cor às coisas da banca e contrastava com o estilo discreto e “formatado” de muitos dos seus colegas.

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