“As palavras também têm caminhos por dentro, há que percorrê-los”
valter hugo mãe, O Apocalipse dos Trabalhadores
A publicação da primeira encíclica de Leão XIV, intitulada Magnifica Humanitas, ocorreu poucos dias antes da morte de Edgar Morin. Esta coincidência temporal lembra-nos que há pontos de contacto entre a epistemologia do filósofo francês e os conselhos, alertas e críticas da carta papal. À semelhança da teoria do “pensamento complexo” de Morin, o Papa exclui interpretações simplistas e fragmentadas da realidade. Faz um diagnóstico profundo do nosso tempo, vincando as contradições em que o atual processo histórico é fértil, em boa medida devido à disrupção tecnológica em curso.
Morin defendeu que precisamos de um “pensamento complexo” como modo de interpretar a realidade, sobretudo em épocas de crise ou rutura, como a atual. Já o Papa adverte para os riscos da simplificação proporcionada pelas tecnologias, as quais nos podem “habituar a delegar em demasia e a procurar respostas prontas, enfraquecendo a própria opinião e a criatividade.” Ou seja, Leão XVI teme que a humanidade se afaste do “paradigma da complexidade” teorizado por Morin.
A dependência excessiva de sistemas de IA e de respostas automáticas ameaça, segundo o Papa, a capacidade humana de julgamento próprio, reflexão crítica e espírito criativo. Estaríamos, assim, a criar sociedades de autómatos, incapazes de compreender a sua condição e a realidade que os rodeia. Isto significaria hipotecar “o desenvolvimento verdadeiramente humano”, nas palavras de Edgar Morin. Aquele que permite o “desenvolvimento conjunto das autonomias individuais, das participações comunitárias e do sentimento de pertencer à espécie humana.”
Na mesma linha de pensamento, Leão XIV censura a equiparação da IA à inteligência humana. “Estes sistemas imitam algumas funções da inteligência humana. Ao fazê-lo, muitas vezes superam-na em velocidade e amplitude de cálculo, oferecendo benefícios concretos em numerosos campos. No entanto, este poder permanece exclusivamente ligado ao tratamento de dados: as ditas inteligências artificiais não (…) passam pela alegria e pela dor, não amadurecem nas relações, não conhecem internamente o que significam o amor, o trabalho, a amizade e a responsabilidade. Nem sequer possuem uma consciência moral: não julgam o bem e o mal”, lê-se na encíclica Magnifica Humanitas.
Sobre a IA, Morin disse ser a criação humana que confirma que podemos ser instrumentalizados pelos nossos próprios instrumentos. Para o filósofo, as tecnologias libertam capacidades humanas, mas também podem gerar novas formas de dependência e alienação. Neste sentido, o progresso tecnológico não é sinónimo automático de progresso humano. Para que tal aconteça, é necessário enquadrar o progresso tecnológico numa visão ética, social e ambiental mais ampla.
Garantir a dignidade laboral
Da mensagem de Leão XIV retemos, sobretudo, o princípio de que a dignidade humana e o bem comum devem estar sempre no centro do progresso tecnológico. Sua Santidade pediu cooperação internacional para proteger o emprego, de forma a evitar que o mercado de trabalho seja dominado por lógicas de exclusão e desumanização.
Mas o Papa não deixou de celebrar as tecnológicas emergentes como um triunfo da inteligência humana, encorajando o seu desenvolvimento. Desde que esse desenvolvimento esteja, de facto, ao serviço da dignidade humana e do bem comum. “O humanismo cristão não rejeita a ciência e a técnica: acolhe-as com gratidão e realismo, inserindo-as (…) numa vocação mais elevada.”
De resto, ainda está por provar que a IA conduza a despedimentos em massa. Inúmeros estudos apontam para uma transformação dos empregos mais do que para a sua eliminação, em resultado da introdução da IA nas cadeias de valor. Mas os riscos não são apenas de aumento do desemprego, mas também de deterioração do valor do trabalho e de concentração de poder nas mãos dos empregadores.
O nosso esforço coletivo deve, pois, ser dirigido para o uso da IA enquanto fator de progresso social e dignificação laboral, acautelando as preocupações de Leão XIV. Com este propósito, as políticas públicas de acomodação dos efeitos da IA devem focar-se no apoio e proteção social às transições profissionais. Assim como no reforço das competências digitais dos trabalhadores, que, como sabemos, são deficitárias em Portugal e um pouco por toda a Europa.
Relativamente às desigualdades no acesso à IA, estas resultam sobretudo de limitações de infraestrutura, falta de investimento e iliteracia digital. As políticas públicas devem por isso dar prioridade à expansão da conectividade, ao acesso fácil a ferramentas digitais e à democratização do conhecimento tecnológico, para que ninguém fique excluído ou inadaptado na atual vertigem desenvolvimentista.
No domínio da governação e regulação da IA, é importante promover uma abordagem equilibrada, justa e proporcional. Vai ser necessário robustecer os mecanismos de supervisão, de proteção de dados e de responsabilização pessoal e corporativa para evitar o uso malsão da IA e a sua excessiva concentração. Mas convém ter consciência de que as regulamentações demasiado rígidas podem travar a inovação e agravar custos, prejudicando especialmente as micro e pequenas empresas.
Há ainda outra questão sensível associada à gestão algorítmica no local de trabalho, incluindo o uso de IA em recrutamento, avaliação de desempenho e supervisão laboral. Nesta matéria, há de facto desafios complexos relacionados com a transparência, autonomia e proteção dos trabalhadores. Mas existe também potencial na IA para aumentar a objetividade, eliminando preconceitos e melhorando a eficiência das decisões nas empresas.
Reforçar o diálogo social
Aqui chegados, a proteção dos postos de trabalho e a dignificação dos trabalhadores que tanto preocupam Leão XIV obrigam a um esforço acrescido de diálogo social dentro e fora das empresas. A cooperação entre decisores políticos, empregadores e representantes dos trabalhadores permite antecipar desafios, definir regras para uma utilização ética e responsável das tecnologias e promover medidas de adaptação à IA. Através do diálogo social, é possível assegurar que os ganhos de produtividade proporcionados pela IA sejam acompanhados pela proteção dos direitos laborais, pela preservação da qualidade do emprego e pela promoção de uma transição justa e inclusiva para todos os trabalhadores.
“É desejável que a tecnologia alivie o homem de trabalhos particularmente pesados, repetitivos ou perigosos e ofereça um apoio inteligente à atividade humana”, afirma o Papa. Não se trata de uma utopia, mas tão-só de uma expetativa fundamentada e realista. O uso responsável, transparente e escrutinado da IA pode efetivamente contribuir para um trabalho mais digno, justo e conciliável com a vida pessoal e familiar. Para tanto, é indispensável que o desenvolvimento tecnológico seja combinado com instituições democráticas fortes, uma sociedade autónoma, ativa e informada e empresas competitivas e com paz social.
Mas, voltando ao início, a voragem tecnológica exige “pensamento complexo” como o preconizado por Edgar Morin, que nos previna dos riscos e nos consciencialize das potencialidades da IA. A abordagem à IA não pode ser conduzida pelo medo mas, sim, pelo pragmatismo e pela prontidão na resposta. Se assim for, haverá certamente alterações estruturais no mundo do trabalho, com uma profunda redefinição de funções e competências, sem que isso signifique o “apocalipse dos trabalhadores”.
