João Gonçalves Pereira
Gestor de Empresas
O tema que trago esta semana é uma chamada de atenção para uma situação grave, mas que ainda vai a tempo de ser corrigida. Sei que o título é manifestamente exagerado, mas tem a eficácia de ser suficientemente provocador para captar a atenção do leitor.
Começo por declarar o meu registo de interesses enquanto membro do Conselho de Administração de uma sociedade gestora de fundos em Portugal. Porém, o assunto que vos trago é de interesse nacional e na defesa da nossa economia.
Fui autarca 25 anos em Lisboa e por isso conheço bem a problemática da habitação. Participei em inúmeros debates, apresentei propostas e moções, e no Parlamento confrontei várias vezes os diferentes Ministros que tiveram a tutela da habitação.
O Governo decidiu recentemente, no âmbito das políticas de habitação, colocar um travão nos Golden Visa – o que até me parece sensato! – tentando transferir os investimentos em imobiliário para outras áreas de investimento não imobiliário.
O mercado de capitais é um instrumento fundamental para dinamizar a economia de qualquer País, potenciando a captação de importantes recursos para o financiamento e capitalização das empresas e consequentemente da economia em geral.
No ano de 2021, foi iniciada a utilização de fundos mobiliários abertos para efeitos de elegibilidade para o programa ARI, permitindo assim, captar novos e importantes investidores.
Este processo permitiu em pouco tempo captar importantes montantes para o mercado de capitais português, através dos fundos de ações (mobiliários) para investimento em empresas portuguesas.
Tendo a resposta dos investidores sido realmente muito positiva e animadora, com captações realizadas nos últimos anos superiores a 160 € milhões, permitindo assim, de forma estrutural apostar na verdadeira capitalização das empresas portuguesas e consequentemente no crescimento da economia portuguesa.
E, a titulo de exemplo, eu pergunto: os Fundos de Residências para Idosos ou para Estudantes que integram os respetivos imóveis nos seus fundos não devem ser elegíveis para efeitos do programa ARI? Claro que deviam ser elegíveis.
A preocupação politicamente legítima do Partido Socialista de poder existir uma alternativa de investimentoem imoveis através dos fundos de investimento imobiliário, podia ter sido facilmente solucionada se tivessem deixado na proposta de lei a possibilidade de investimento para efeitos de ARI em fundos de capital de risco e fundos de investimento mobiliário (ou seja, em vez de apagar a expressão de fundos de investimento deveria ter sido adicionada a palavra mobiliários).
Esta situação ainda pode ser corrigida, a bem da nossa Economia.