A folga extra obtida com o crescimento do último ano foi usada em novas medidas de devolução de rendimentos, que aumentam a despesa e reduzem a receita fiscal. O Governo alivia o cinto, em vez de tentar um brilharete junto de Bruxelas.
Há quem argumente que isso é ceder ao PCP e ao Bloco de Esquerda, mas é bom não esquecer que no partido do Governo há um sentimento nítido de que contestação às restrições orçamentais previstas nos tratados europeus. Centeno já escreveu duas cartas a Bruxelas a contestar o cálculo do défice estrutural. Já se perdeu a conta ao número de socialistas associados a manifestos, estudos e propostas para aliviar a austeridade europeia. E este orçamento mostra esta atitude relutante face às orientações orçamentais em vigor na Europa e a uma redução mais acelerada do défice.
São várias as vozes a pensar que esta perspectiva é errada, que a bonança do crescimento deveria ser utilizada para corrigir de forma mais acentuada os desequilíbrios das contas públicas. Eliminando o défice estrutural, argumentam, Portugal estaria em melhores condições de responder a uma nova crise.
Mas esta visão confia numa percepção algo enganadora. Numa pequena economia como a portuguesa, onde qualquer crise na Europa provoca uma recessão violenta, é errado pensar que um défice estrutural equilibrado é suficiente para responder a momentos prolongados de perturbação nos mercados ou a quebras acentuadas da atividade económica. Se o país entrar numa recessão como as de 2009 e 2012, alguém acha que quem investe na dívida do país vai olhar para o saldo estrutural e pensar que afinal é bom investir no país? Se o carácter irracional dos mercados financeiros ressurgir, não haverá excedente que nos acuda, porque todos vão olhar para quão profunda será a recessão e como sairemos dela. Não nos enganemos: se houver uma nova crise de grande dimensão, é muito provável que as dificuldades de financiamento regressem. É muito provável que Europa tenha de intervir, com mais ou menos dinheiro, com mais ou menos austeridade, com mais ou menos eufemismos para a palavra “resgate”.
Por isso, neste momento, pôr todas as fichas na redução do défice, ir além do que nos impõem os tratados, desenhar um sem número de medidas recessivas, é comprar um seguro caro, mas que não cobre o risco que de facto temos.
Uma estratégia de consolidação suave das contas públicas, com medidas que não afetem de forma evidente o crescimento, é a forma mais inteligente de atuar e de reduzir o rácio da dívida pública, pelo efeito positivo do “denominador”. Ser demasiado agressivo na redução do défice estrutural e ir além do que impõem as regras é um filme que já vimos, com os efeitos também já conhecemos.
