O Diário da República de 3 de setembro publicou, através do despacho n.º 10041-A/2015, a criação de um grupo de trabalho para “aferir a capacidade instalada e preparar um plano de ação e resposta em matéria de reinstalação, relocalização e integração dos imigrantes, devendo apresentar um relatório das atividades desenvolvidas, suas conclusões, propostas e recomendações”.
Deste grupo, e ainda de acordo com o referido DR, farão parte representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do IEFP, da Segurança Social, da Direção-Geral da Saúde; da Direção-Geral da Educação; do Alto Comissariado para as Migrações e um representante do SEF. A este último cabe, e volto a citar, “o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho”.
Ora, não deixa de ser irónico que um serviço que, ao longo de todos estes anos (tantos quantos os que leva de existência), tem vindo a relegar para segundo plano a sua componente não policial, venha agora ter em mãos a missão de prover exatamente a parte administrativa e logística! Não é que não faça sentido, porque o faz de facto e completamente!
Os funcionários das carreiras não policiais do SEF estão mais que habilitados para lidar com esta questão e o facto de não possuírem a carga psicológica de uma certa repressão que, quer queiramos ou não, quer seja real ou não, existe sempre relacionada com o fator policial do SEF, torna-os numa mais-valia do serviço em todo este processo.
O problema coloca-se desde há muito e passa finalmente para a opinião pública com toda a sua gravidade e premência: não há funcionários suficientes para tal!
A saída de elementos para outros organismos em busca de melhores condições de trabalho, de qualificação, de segurança, de carreira definida e progressão tem vindo e continua a ser constante no serviço, transformando-se numa migração interna institucional que só poderá ser travada quando a tutela e a Direção Nacional do SEF olharem para os seus trabalhadores por igual e reconhecerem a necessidade de retomar a Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização como carreira especial com garantias e segurança que, neste momento, não existe.
Até ao início do período de férias, o “deficit” de funcionários (com base nos que saíram para outros organismos acrescidos dos que entretanto atingiram a idade da reforma) era cerca de 100 em todo o território. Se pensarmos que estamos perante um universo de cerca de 500 funcionários não policiais, é, como já dizia um político da nossa praça, só fazer as contas. No retorno da “silly season” contabilizam-se mais seis “migrações” e estão previstas, até ao final de 2015, mais 20.
Pergunta simples: como contam a Tutela e o SEF conseguir cumprir a missão que lhes é confiada? Irão recorrer à carreira de investigação? Nesse caso, não se deverá justificar um pedido de reforço desta última, já que se podem ceder oficiais do terreno para as secretárias! E nesse estatuto administrativo lado a lado com colegas de outras carreiras, como será o quotidiano?
Mais uma vez se tenta fazer omoletas sem ovos! Aliás, quando, em Portugal, se fala de Grupos de Trabalho ou Comissões, o resultado é sempre o mesmo: uma barrigada de coisa nenhuma!
Manuela Niza Ribeiro
Presidente do Sindicato dos Funcionários do SEF e professora universitária
